Ministérios e estatais aderiram à plataforma Contrata+Brasil, permitindo que órgãos públicos contratem MEIs diretamente, sem licitação tradicional. Entenda como participar.

A Zona Franca de Manaus costuma ser vista apenas como renúncia fiscal, mas o modelo sustenta empregos, desenvolvimento regional e preservação ambiental. Veja o que isso significa na prática para quem opera na região.

Consultoria do Senado aponta que o governo federal tem R$ 105,5 bilhões em despesas previstas que superam o limite de pagamentos deste ano, com Saúde e Educação concentrando a maior parte da diferença.

O STJ decidiu que empresas que buscam excluir benefícios de ICMS (exceto crédito presumido) da base do IRPJ e da CSLL por mandado de segurança precisam comprovar, já na entrada da ação, que cumpriram as exigências contábeis da lei. Sem essa prova pronta, o pedido é negado.

A Reforma Tributária muda a cobrança do ICMS para o modelo de destino com o IBS, reduzindo o peso dos incentivos fiscais estaduais e podendo favorecer regiões já industrializadas na disputa por novos investimentos.

A troca do ICMS pelo IBS muda a lógica dos incentivos fiscais estaduais e pode afetar a atratividade de regiões que hoje competem por investimentos industriais com base em benefícios tributários, principalmente no Nordeste.