A Receita Federal esclareceu, pela Solução de Consulta nº 124/2026, que o grau de risco usado no cálculo do GILRAT deve ser definido por estabelecimento (matriz, filiais e obras), conforme a atividade que concentra mais trabalhadores em cada unidade, e não pela atividade principal da empresa.

Cuidar da saúde e segurança do trabalho não é só questão de proteção ao funcionário: acidentes e riscos mal geridos podem elevar em até 100% a contribuição previdenciária da empresa.

A Receita Federal reafirmou que clínicas, laboratórios e centros de diagnóstico do Lucro Presumido só podem usar a alíquota reduzida de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) se cumprirem dois requisitos específicos; quem erra o enquadramento paga imposto a mais ou fica exposto a autuação.