O governo liberou mais R$ 547 milhões para o INSS ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos indevidos, após decisão do STF que simplificou o processo de devolução.
Uma PEC em tramitação na Câmara propõe trocar o valor de mercado do veículo (Tabela Fipe) pelo peso como critério principal para calcular o IPVA. A proposta já tem parecer favorável na CCJ, mas ainda depende de várias etapas antes de valer, e por enquanto nada muda no cálculo do imposto.
Especialistas apontam que a Previdência Social pode voltar ao centro do debate político em 2027, em razão de desafios fiscais que afetam trabalhadores, aposentados e empresas. Ainda não há proposta oficial, mas o tema já começa a ser discutido.
A Receita Federal revisou para R$ 17,2 bilhões a estimativa de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos, valor que ajuda a bancar a ampliação da faixa de isenção do IR e que ainda depende da tramitação do projeto no Congresso.
Especialistas em gestão apontam que medir produtividade só pelo tempo conectado ou pela quantidade de horas trabalhadas não reflete mais os resultados reais das equipes, e defendem indicadores baseados em entregas, metas e autonomia.
O governo federal liberou R$ 547 milhões em crédito extraordinário para o INSS devolver descontos indevidos feitos na folha de aposentados e pensionistas, mas a medida ainda depende de aprovação do Congresso para virar lei definitiva.
O Comitê Gestor do IBS remarcou para 28 de julho a reunião que discutiria a remuneração de seus integrantes, tema retirado de pauta após repercussão negativa. No Congresso, um projeto de lei já propõe limitar esses pagamentos.
Estudos em análise propõem elevar a idade mínima para 67 anos e mudar regras do MEI, mas ainda não são propostas oficiais do governo; sindicato de aposentados critica as ideias e defende foco no combate à sonegação.
Estudo de especialistas sugere elevar de 5% para 11% a contribuição previdenciária do MEI e aumentar gradualmente a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, mas as propostas não são oficiais e não mudam as regras vigentes.
Um estudo técnico voltou a colocar na mesa a discussão sobre uma nova reforma da Previdência, com propostas que incluem elevar a idade mínima para 67 anos e triplicar a alíquota do MEI, de 5% para 11%. Ainda não é lei, mas já merece atenção de quem empreende.
Um estudo técnico propõe elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, aumentar a alíquota do MEI de 5% para 11% e criar bônus previdenciário para mulheres, mas a proposta ainda não é um projeto de lei nem tem previsão de chegar ao Congresso.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que isenta de Imposto de Renda profissionais da segurança pública, incluindo aposentados, mas a proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de virar lei.