Receita estima R$ 17,2 bi com IR sobre dividendos

A Receita Federal atualizou sua projeção de arrecadação com a tributação de dividendos prevista no projeto de reforma do Imposto de Renda: a expectativa agora é de R$ 17,2 bilhões, valor menor do que os cerca de R$ 28 bilhões estimados inicialmente. O número foi apresentado em reunião técnica com parlamentares que analisam o texto no Congresso Nacional e serve como peça central para justificar como o governo pretende compensar a perda de receita causada pela ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Para você que administra uma empresa ou recebe rendimentos como sócio, esse é um tema que merece atenção redobrada. Se a proposta for aprovada, dividendos distribuídos a pessoas físicas passarão a ser tributados pelo IR, respeitando limites e critérios que ainda estão em discussão. Isso pode mudar a forma como você planeja a distribuição de lucros e a remuneração dos sócios da empresa.

O que muda

Hoje, a regra em vigor prevê tributação de 10% sobre dividendos, com isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa. A proposta em tramitação amplia esse alcance, buscando concentrar a cobrança sobre rendimentos mais altos, enquanto mantém ou amplia benefícios para quem recebe menos. Segundo a Receita, essa combinação entre isenção maior no IR de pessoa física e tributação de dividendos tenta equilibrar as contas públicas sem pesar mais sobre trabalhadores de renda baixa.

No primeiro semestre deste ano, a arrecadação com a tributação de dividendos somou R$ 2,2 bilhões. Para chegar aos R$ 17,2 bilhões projetados, a Receita espera arrecadar outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro. É um salto expressivo, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ponderou que ainda é cedo para cravar esse número, já que esse tipo de receita costuma variar bastante ao longo do ano. A revisão da estimativa deve acontecer no próximo relatório bimestral do governo, com dados mais atualizados.

Quem é afetado

Empresários, sócios de empresas e investidores que recebem dividendos são o público diretamente impactado pela mudança. Se você distribui lucros para si mesmo ou para outros sócios, a forma como essa remuneração é tributada pode mudar o planejamento financeiro do negócio, especialmente em empresas de maior porte, onde os valores distribuídos tendem a ser mais altos e, portanto, mais sujeitos à nova tributação.

Entidades que representam o setor produtivo já vêm alertando para os efeitos da medida sobre investimentos e sobre a competitividade das empresas brasileiras. Do outro lado, defensores da proposta argumentam que a mudança torna o sistema tributário mais justo, cobrando proporcionalmente mais de quem ganha mais. Esse embate ainda está em curso e deve influenciar o desenho final das regras.

Prazos e como se preparar

Por enquanto, a proposta segue em discussão no Congresso, sem data definida para votação final. Isso significa que as regras atuais, com tributação de 10% e isenção até R$ 50 mil mensais por empresa, continuam valendo. Ainda assim, é hora de começar a se organizar: revise como sua empresa distribui dividendos, converse com seu contador sobre cenários possíveis e evite decisões precipitadas até que o texto avance.

Item	Situação atual	Proposta em discussão
Tributação de dividendos	10%	A definir, conforme critérios do projeto
Isenção mensal por empresa	Até R$ 50 mil	Em debate
Arrecadação prevista (2025)	R$ 2,2 bi (1º semestre)	R$ 17,2 bi (ano todo, estimativa revisada)

O acompanhamento da tramitação é essencial nos próximos meses. Como o valor de arrecadação já foi revisado para baixo uma vez e pode ser ajustado novamente, é provável que o texto final também sofra mudanças até ser votado. Manter contato próximo com seu contador e ficar atento às notícias sobre o andamento do projeto vai ajudar você a se antecipar e adaptar a política de distribuição de lucros da sua empresa assim que as regras estiverem mais claras.