Comitê do IBS remarca reunião após retirar pauta polêmica

Se você acompanha a implementação da reforma tributária, precisa ficar de olho em um episódio que mostra como a estruturação do novo imposto sobre consumo ainda está em construção, e sujeita a ajustes de rota. O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) retirou de pauta, em reunião realizada no dia 17 de julho, uma proposta que tratava da remuneração de seus próprios integrantes. O tema gerou forte reação pública e acabou adiado. Uma nova reunião foi marcada para o dia 28 de julho, quando o colegiado deve retomar os trabalhos de regulamentação do tributo.

A polêmica surgiu depois que vieram a público detalhes de uma minuta que previa o pagamento de gratificações, jetons, auxílios e outras parcelas extras aos membros do Comitê. Parlamentares e especialistas questionaram tanto os valores propostos quanto o impacto que esse tipo de remuneração poderia ter na estrutura administrativa do órgão, que é peça central da nova arquitetura tributária brasileira.

O que está em jogo

O Comitê Gestor do IBS foi criado pela Lei Complementar nº 227/2026 e tem a missão de administrar, de forma compartilhada entre estados e municípios, o novo imposto que vai substituir o ICMS e o ISS sobre o consumo. Entre as atribuições do órgão estão a arrecadação, a compensação e distribuição das receitas, a fiscalização e a definição das regras operacionais que vão valer durante todo o período de transição da reforma.

Por isso, qualquer ruído na governança desse Comitê importa para o seu negócio. É esse colegiado que vai definir, na prática, como o IBS vai funcionar no dia a dia das empresas: prazos, sistemas de compensação, regras de fiscalização e outros detalhes operacionais que afetam diretamente o planejamento tributário e o fluxo de caixa das companhias.

Reação no Congresso e próximos passos

A repercussão da proposta de remuneração chegou ao Congresso Nacional. Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 211/2026, que busca estabelecer limites para os pagamentos destinados aos integrantes do Comitê Gestor. Ou seja, mesmo com o tema fora da pauta da última reunião, ele não está encerrado: pode voltar a ser discutido depois de novas avaliações internas do próprio colegiado.

Além da questão da remuneração, integrantes do Comitê demonstraram preocupação com o vazamento do conteúdo da minuta e defendem que a origem da informação seja apurada. Como a corregedoria do órgão ainda não foi instalada, o colegiado está buscando apoio de outras entidades para conduzir essa investigação.

Como isso afeta sua empresa

Para o empresário, o mais importante é acompanhar o cronograma de reuniões e o que sai delas em termos de regras práticas. A reunião de 28 de julho deve tratar da continuidade das atividades administrativas e da regulamentação necessária para colocar o IBS em funcionamento. Depois desse encontro, está prevista uma nova reunião em 12 de agosto, em São Paulo, quando o colegiado deve avançar na definição das normas operacionais e dos sistemas que vão sustentar a operação do imposto.

A expectativa é que, com o tema da remuneração temporariamente fora do radar, o Comitê consiga concentrar energia no que realmente impacta o setor produtivo: as regras que vão definir como sua empresa vai apurar, recolher e se relacionar com o IBS na prática. Vale a pena manter o acompanhamento próximo dessas reuniões, já que decisões tomadas agora vão moldar boa parte da rotina fiscal dos próximos anos.