Proposta quer mudar cálculo do IPVA e substituir Tabela Fipe pelo peso do veículo

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como o IPVA é calculado em todo o país. A ideia é substituir o valor de mercado do veículo, hoje baseado principalmente na Tabela Fipe, pelo peso do automóvel como critério central para definir o imposto. O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas ainda está longe de virar regra e não tem impacto imediato sobre a sua empresa ou frota.

Se você é dono de veículo próprio ou gerencia uma frota, vale entender desde já como funciona a proposta e o que ela pode representar lá na frente, mesmo que a mudança ainda dependa de muitas etapas legislativas.

Como funciona o IPVA hoje

Atualmente, cada estado tem autonomia para definir sua própria legislação sobre o IPVA, incluindo as alíquotas cobradas. Na maior parte do Brasil, a base de cálculo é o valor venal do veículo, apurado geralmente pela Tabela Fipe ou por tabelas próprias elaboradas pelos fiscos estaduais. Sobre esse valor incide uma alíquota que varia conforme o estado e o tipo de veículo, o que explica por que o mesmo modelo de carro pode ter um IPVA diferente dependendo de onde está emplacado.

O que a proposta muda

A PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) propõe alterar a Constituição para permitir que o peso do veículo passe a ser o principal critério de cálculo do imposto, em vez do valor de mercado. O texto também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo, que os estados poderão dar descontos para veículos que emitem menos poluentes, e que caberá a cada estado regulamentar a nova sistemática, caso a proposta seja aprovada. Segundo os autores, o objetivo é aproximar o modelo brasileiro de países que já usam critérios físicos ou ambientais para tributar veículos.

Na prática, se a mudança avançar e for regulamentada pelos estados, veículos mais leves podem sair ganhando, mesmo que tenham valor de mercado elevado, já que o peso passaria a pesar mais do que o preço na conta do imposto. Por outro lado, veículos de maior porte e massa, mesmo que mais baratos no mercado, poderiam ser mais impactados. Ainda assim, é importante frisar que não existem simulações oficiais divulgadas até o momento sobre o efeito real para cada categoria de veículo, e o resultado final vai depender de como cada estado decidir regulamentar a regra.

Prazos e etapas até a mudança valer

A proposta ainda tem um caminho longo pela frente. Depois da aprovação na CCJ, ela precisa passar por votação em dois turnos no Plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis, e depois por votação em dois turnos no Senado Federal. Só depois da promulgação da emenda constitucional é que os estados poderiam começar a adaptar suas próprias legislações sobre o IPVA. Além disso, como se trata de mudança na tributação, vale o princípio da anterioridade, que impede a cobrança das novas regras no mesmo ano em que forem aprovadas.

Etapa	Situação
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)	Parecer favorável já aprovado
Plenário da Câmara	Pendente, votação em dois turnos com 308 votos mínimos
Senado Federal	Pendente, votação em dois turnos
Regulamentação pelos estados	Só ocorre após promulgação da emenda

Como se preparar

Neste momento, nada muda no cálculo do IPVA. A forma de apuração continua exatamente igual em todos os estados, e a aprovação na CCJ representa apenas uma fase inicial de um processo legislativo que ainda pode levar tempo. Enquanto o Congresso Nacional não aprovar definitivamente a PEC e os estados não regulamentarem a nova regra, o imposto seguirá sendo cobrado conforme a legislação vigente em cada unidade da Federação.

Ainda assim, se você administra uma frota de veículos ou toma decisões de compra e renovação de carros para a empresa, vale acompanhar a tramitação dessa proposta de perto. Caso ela avance, o impacto financeiro vai depender diretamente de como cada estado decidir regulamentar os critérios de peso e os incentivos ambientais, o que pode alterar o planejamento de custos com veículos no médio e longo prazo. Por enquanto, a orientação é seguir com o cálculo normal do IPVA e ficar atento às próximas etapas dessa discussão no Congresso.