Estudo propõe elevar contribuição do MEI e idade mínima em reforma da Previdência

Um estudo elaborado por pesquisadores ligados a dois centros de pesquisa em políticas públicas trouxe de volta ao debate a discussão sobre uma nova reforma da Previdência Social. Entre as ideias apresentadas está o aumento da contribuição paga pelos microempreendedores individuais e a elevação progressiva da idade mínima para aposentadoria. É importante deixar claro desde já: trata-se de um estudo técnico, sem status de projeto de lei ou proposta oficial do governo, e que não altera nenhuma regra em vigor hoje.

Se você é MEI ou administra uma empresa que emprega pessoas nesse regime, entender a diferença entre uma proposta em debate e uma mudança real na legislação é essencial para não tomar decisões precipitadas. Por ora, nada muda na prática. Mas como o tema pode ganhar força política nos próximos meses, vale acompanhar o assunto de perto.

O que o estudo propõe

A sugestão mais direta ao bolso do microempreendedor é o aumento da alíquota de contribuição ao INSS. Hoje, o MEI paga 5% do salário mínimo para ter acesso aos benefícios previdenciários da categoria. O estudo defende que esse percentual suba para 11%, valor mais próximo do que pagam os chamados segurados facultativos. A justificativa apresentada pelos pesquisadores é aumentar a participação do MEI no financiamento do sistema previdenciário como um todo.

Outra proposta de peso é a criação de um mecanismo automático de atualização da idade mínima de aposentadoria, vinculado ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Segundo as projeções do estudo, essa idade poderia chegar a 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres, de forma gradual. Atualmente, a regra permanente estabelecida pela reforma de 2019 prevê 65 anos para homens e 62 para mulheres, além das regras de transição que ainda valem para quem já contribuía antes da mudança e que são atualizadas todo ano.

O documento também traz outras sugestões que merecem atenção, mesmo sem previsão de virarem regra: revisão das aposentadorias especiais, mudanças na forma como os benefícios vinculados ao salário mínimo são reajustados, criação de um bônus previdenciário para mulheres com filhos e revisão de regras específicas para certas categorias profissionais. O objetivo declarado pelos autores é preparar o sistema para o envelhecimento da população e conter o crescimento das despesas com benefícios.

Item	Regra atual	Proposta do estudo
Contribuição do MEI	5% do salário mínimo	11% do salário mínimo
Idade mínima (homens)	65 anos	Até 67 anos, de forma gradual
Idade mínima (mulheres)	62 anos	Até 67 anos, de forma gradual

Por que isso ainda não vale para você

Não existe, até o momento, nenhuma proposta oficial do governo federal para elevar a contribuição do MEI a 11%, nem projeto de lei ou proposta de emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional com esse conteúdo. As regras previdenciárias em vigor continuam sendo exatamente as mesmas definidas pela reforma de 2019, incluindo a atualização anual das regras de transição para quem se enquadra nelas.

Na prática, isso significa que o MEI continua recolhendo 5% do salário mínimo para o INSS, e os demais segurados seguem sujeitos às regras já conhecidas da Emenda Constitucional 103/2019. Qualquer mudança de fato dependeria de uma proposta formal apresentada pelo governo e da aprovação pelo Congresso, um caminho que costuma envolver debate público, negociação política e, historicamente, pode levar meses ou até anos para se concretizar.

Como se preparar

Mesmo sem impacto imediato, é sensato que empresários e microempreendedores fiquem atentos à evolução desse debate, principalmente se você emprega MEIs em sua cadeia de fornecedores ou se enquadra nesse regime. Ajustar o planejamento financeiro do negócio com base em rumores ou estudos técnicos pode ser um erro: o ideal é aguardar propostas concretas e, quando surgirem, avaliar o impacto real nos custos da empresa. Continue acompanhando as informações oficiais e, diante de qualquer sinal de mudança legislativa, procure orientação contábil para entender como isso afetaria seu caso específico.