O Ibovespa acumulou nove pregões seguidos de alta nesta segunda-feira, mas ainda assim fechou agosto com perda acumulada, enquanto o dólar recuou com a expectativa em torno das eleições presidenciais.

O caso das Casas Bahia reabre a discussão sobre recuperação judicial e falência: veja como a lei protege trabalhadores e organiza o pagamento de dívidas.

O STF marcou para 2 de setembro dois julgamentos tributários bilionários: um sobre créditos de ICMS na base do PIS/Cofins e outro sobre o Funrural rural. Veja quem pode ser afetado.

Sony Music e Warner Music processaram a Anthropic nos Estados Unidos, acusando a empresa de usar letras e partituras protegidas por direitos autorais para treinar o modelo de IA Claude sem autorização.

Projeto de Lei em análise na Câmara quer eliminar o limite anual de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda. Enquanto não é aprovado, vale a regra atual.

Uma juíza americana rejeitou a ação da startup Ollywan contra a Meta, que alegava monopólio ilegal no Instagram Shopping. Entenda os detalhes do caso.

Com as eleições marcadas para 4 de outubro (e 25 de outubro em caso de segundo turno), empresas precisam se organizar para cumprir obrigações trabalhistas como folga em dobro para convocados e liberação para votar.

Projeto de Lei em tramitação na Câmara propõe eliminar o teto anual de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, hoje fixado em R$ 3.561,50 por pessoa.

O CARF cancelou multas aduaneiras aplicadas a uma empresa de varejo de viagens, por causa da demora excessiva no julgamento do processo e da revogação de uma norma que embasava parte da penalidade.

O TRF-3 determinou que depósitos judiciais devem ser devolvidos ao contribuinte que venceu a ação, sem exigência de conferência prévia pela Receita Federal.

O STJ decidiu que empresas que continuaram pagando ICMS sobre TUSD/TUST, mesmo tendo decisão judicial favorável, não podem pedir de volta o que foi recolhido.

Dados da Serasa mostram recorde de empresas inadimplentes no Brasil, mas atraso nas contas não significa, necessariamente, que o negócio precisa entrar com recuperação judicial.

Eduardo Saverin mantém a liderança entre os bilionários brasileiros pelo terceiro ano consecutivo, com patrimônio de R$ 162,9 bilhões, mesmo após recuo de 30% ligado às ações da Meta.

STF formou maioria para considerar constitucional a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior, em julgamento que ainda aguarda um voto para ser concluído.

Relator apresenta parecer favorável à PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada máxima para 40 horas semanais, mas mudança ainda não é obrigatória e depende de novas etapas no Senado.

O STJ negou recurso da Fazenda Nacional e manteve decisão que autoriza a emissão de certidão de regularidade fiscal para empresa sem débitos, ainda que houvesse pendência na entrega de DCTFWeb ou GFIP.

O TRF-3 extinguiu uma execução fiscal ao reconhecer que os DARFs apresentados pela empresa, com valores e períodos claros, comprovavam o pagamento integral dos débitos, mesmo sem a Receita provar destinação diferente dos valores.

Decisão judicial livrou uma construtora de bloqueio que a impedia de aderir a nova transação tributária, ao entender que o prazo de dois anos conta a partir do atraso das parcelas, não da formalização tardia da PGFN.

Receita Federal e Polícia Federal deflagraram operação contra organização suspeita de importar autopeças de forma irregular e lavar dinheiro com notas fiscais frias em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Pela primeira vez, o número de ações judiciais contra planos de saúde superou o de processos contra o SUS. Entenda o que está por trás disso e o que isso representa para empresas contratantes.

O CJF autorizou o pagamento de R$ 2,75 bilhões em valores atrasados do INSS a quem venceu ações judiciais contra o órgão. Veja quem tem direito e como verificar se há dinheiro a receber.

O Senado acelerou a análise da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Veja o que muda e os prazos envolvidos.

Um projeto em discussão no Senado propõe tirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários, o que pode dar mais peso ao regime de bens escolhido no casamento na hora de definir a herança.

Durante evento do setor financeiro, ANPD e representantes de empresas e do governo discutiram como regular a inteligência artificial no Brasil, defendendo regras proporcionais ao risco de cada uso.

Após o STJ decidir a favor da União sobre créditos de PIS e Cofins de postos de combustíveis, a PGFN passou a mapear decisões favoráveis aos contribuintes que podem ser contestadas, mesmo as já definitivas.

Decisão do STJ sobre fraude à execução fiscal ganha novo peso com a reforma tributária: o chamado CNPJ técnico não protege o patrimônio pessoal de quem vende imóveis, e isso muda a forma de negociar com segurança.

A Justiça de São Paulo aprovou o pedido de recuperação judicial do Grupo Habib's, que declarou R$ 265,2 milhões em dívidas. A empresa diz que as unidades continuam funcionando normalmente.

O CNJ decidiu que tabeliães não podem mais exigir o pagamento antecipado do ITCMD para lavrar escrituras de inventário e partilha extrajudicial, mas a dívida tributária continua existindo e será cobrada depois.

A Polícia Federal identificou 457 benefícios previdenciários fraudados, com prejuízo de R$ 86 milhões aos cofres públicos, em operação realizada em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Depois do desligamento, o ex-funcionário tem prazos definidos para cobrar direitos na Justiça do Trabalho: um para entrar com a ação e outro que limita quanto tempo pode ser cobrado retroativamente.