A Receita Federal tornou permanente o Programa Confia, que passa a ter papel central na transição para a Reforma Tributária, oferecendo às empresas certificadas atendimento prioritário e diálogo direto com auditores sobre CBS, IBS e novas obrigações.

Uma flexibilização recente evita que notas fiscais sejam rejeitadas por falta dos campos de IBS e CBS, mas a obrigação de se adaptar à reforma tributária continua valendo dentro do cronograma já definido.

A Receita Federal tornou permanente o Programa Confia e ampliou seu papel na Reforma Tributária, dando às empresas certificadas canal direto com auditores e prioridade em créditos de CBS e IBS. Já são 37 empresas com o Selo Confia, e o Fisco quer aumentar esse número nas próximas rodadas.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS flexibilizaram as regras para o preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, mas a obrigação de adaptação continua valendo dentro do cronograma já definido.

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas terão que destacar CBS e IBS nas notas fiscais em quatro etapas até janeiro de 2027. Entenda o cronograma, quem é afetado e como se preparar.

A partir de agosto de 2026, notas fiscais passarão a mostrar os valores de CBS e IBS em quatro etapas até janeiro de 2027, incluindo regras específicas para o Simples Nacional e o setor financeiro.

A Receita Federal propôs ao Comitê Gestor do IBS um programa de conformidade para tornar 2026 um ano de adaptação à reforma tributária, priorizando orientação em vez de multas imediatas, mas a medida ainda depende de aprovação e não dispensa as obrigações já em vigor.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho o calendário oficial de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária, com datas para exigência de CBS e IBS, além de um programa de conformidade para 2026.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho o cronograma com as datas de obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas com CBS e IBS, além de um programa de estímulo à conformidade para 2026.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar, até o fim de julho, um cronograma oficial com as datas em que cada empresa precisará passar a emitir notas fiscais eletrônicas com CBS e IBS destacados.

A Receita Federal começou a notificar clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, incluindo tributos retidos e não recolhidos, e recomenda a regularização voluntária antes de medidas administrativas mais duras.

A Receita Federal está notificando clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, dando prazo para regularização espontânea antes de partir para medidas mais duras, como cobrança e restrições em certidões.

Em 2026, a transação tributária continua sendo uma via para empresas negociarem dívidas com o Fisco com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros. Entenda as modalidades disponíveis e como calcular se vale a pena para o seu negócio.