Vale-transporte pago em dinheiro entra no cálculo do FGTS? Veja a regra
18/11/2026 10:302 min de leituraAtualizado há 4 horas
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Trabalhista e Folha, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa paga vale-transporte em dinheiro aos funcionários, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) merece atenção. O Tema 1.334 tratou exatamente dessa situação: afinal, esse valor deve entrar no cálculo do FGTS? A resposta tem efeito direto sobre a folha de pagamento e pode gerar obrigações adicionais para quem adota essa prática.
O vale-transporte é um benefício obrigatório, destinado a cobrir os custos de deslocamento do trabalhador entre casa e trabalho. Em geral, ele é fornecido por meio de cartões ou vales específicos, sem natureza salarial. Por isso, tradicionalmente, não integra a base de cálculo de encargos trabalhistas como o FGTS. A dúvida surge quando esse benefício é pago em espécie, diretamente ao empregado, em vez de ser fornecido pelos meios convencionais.
O que ficou definido
O julgamento do Tema 1.334 pelo STJ teve justamente o papel de esclarecer essa questão para empregadores e para quem atua na área trabalhista e contábil. A discussão gira em torno de saber se o pagamento em dinheiro descaracteriza a natureza do benefício, fazendo com que ele passe a ser tratado como parte da remuneração, e, consequentemente, seja incluído no cálculo do FGTS.
Esse tipo de definição é importante porque muda a forma como as empresas devem calcular seus encargos. Quando um benefício passa a ser considerado parte do salário, isso pode aumentar o valor do FGTS devido, além de gerar possíveis repercussões em outros encargos trabalhistas vinculados à remuneração do empregado.
Quem é afetado
A decisão interessa especialmente a empresas que, por praticidade ou características do negócio, optam por pagar o vale-transporte diretamente em dinheiro, em vez de usar cartões ou vales específicos. Também é relevante para profissionais de departamento pessoal, contadores e advogados trabalhistas, que precisam orientar seus clientes sobre a forma correta de calcular os encargos sobre a folha de pagamento.
Empresas que mantêm essa prática devem avaliar, com apoio do setor contábil, se há necessidade de ajustar o cálculo do FGTS para os pagamentos feitos dessa forma, evitando autuações ou cobranças retroativas por parte dos órgãos fiscalizadores.
Como se preparar
Diante da definição do STJ, o primeiro passo é revisar como o vale-transporte é concedido na sua empresa. Se o pagamento é feito em dinheiro, vale conversar com o setor de contabilidade ou com um especialista trabalhista para entender se é necessário ajustar os cálculos do FGTS daqui para frente, e se há algum risco relacionado a períodos anteriores.
Manter a forma de concessão do benefício alinhada às regras vigentes é a maneira mais segura de evitar problemas futuros, como autuações fiscais ou questionamentos trabalhistas. Contar com orientação especializada ajuda a garantir que a empresa esteja em conformidade, sem surpresas no cálculo de encargos sobre a folha de pagamento.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.
