Taxa das blusinhas: o que muda e por que ainda pode mudar de novo

Se o seu negócio compra ou vende produtos que envolvem remessas internacionais, vale prestar atenção: a comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório que mantém em zero o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no exterior. É a chamada "taxa das blusinhas", criada em 2024 com alíquota de 20% e zerada temporariamente por uma medida provisória. Agora o texto avança no Congresso, mas ainda não está definitivamente aprovado.

O que muda na prática

A regra que segue valendo é simples: compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas continuam sem cobrança do Imposto de Importação. Para compras de valor mais alto, entre US$ 50 e US$ 3 mil, o relatório aprovado prevê uma redução importante: o imposto pode cair de 60% para 30%. Também foi incluída no texto a previsão de alíquota zero para medicamentos usados no tratamento de doenças raras, dentro das condições estabelecidas.

Outro ponto que merece atenção de quem trabalha com importação ou comércio exterior: o texto dá ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar essas alíquotas no futuro, levando em conta fatores como arrecadação, impacto sobre os consumidores e os efeitos da própria política de tributação. Ou seja, mesmo que a MP seja aprovada como está, as regras podem ser ajustadas depois, conforme o governo avaliar os resultados na prática.

Quem é afetado por essa mudança

A discussão interessa a dois grupos de forma direta. De um lado, consumidores que fazem compras de pequeno valor em plataformas estrangeiras, que se beneficiam da manutenção da isenção e da redução de impostos em faixas maiores. De outro, o comércio e a indústria nacional, que veem na isenção um fator que pode ampliar a vantagem competitiva dos produtos importados frente aos itens vendidos no Brasil. Se você tem um negócio de varejo, esse é um ponto que pode afetar diretamente sua concorrência com plataformas internacionais.

Durante a análise na comissão, foram apresentadas propostas para alterar as regras, incluindo medidas voltadas ao varejo nacional e ao transporte das remessas. A relatora, senadora Leila Barros, rejeitou parte dessas sugestões e manteve a estrutura central do texto. Isso significa que, até aqui, o formato aprovado prioriza a manutenção da isenção e da redução de impostos, mas o debate sobre proteger o comércio nacional não foi encerrado, já que a decisão final ainda depende da votação nos plenários.

Prazos que você precisa acompanhar

Esse é o ponto mais urgente: a medida provisória perde validade em 8 de setembro. Para que as novas regras se tornem definitivas, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes dessa data. A expectativa é que os plenários das duas Casas analisem a matéria ainda nesta semana, justamente para evitar que a MP perca eficácia no meio do caminho.

Vale lembrar que a proposta foi apresentada pelo governo em maio e já está produzindo efeitos na prática, ou seja, as compras de até US$ 50 já estão isentas hoje. O que está em jogo agora é a permanência dessa regra depois de 8 de setembro. Se o Congresso não aprovar o texto até o fim da vigência da MP, a medida deixa de valer e as regras anteriores podem voltar a ser aplicadas.

Se você importa produtos, revende itens comprados no exterior ou concorre com plataformas internacionais, o recomendável é acompanhar de perto a votação nos próximos dias. Como o texto ainda pode sofrer ajustes até a votação final, e como o Ministério da Fazenda terá margem para alterar alíquotas depois, é importante não tomar decisões de precificação ou de estoque com base apenas nas regras de hoje, sem considerar que elas podem mudar de novo em pouco tempo. A equipe da GL Inteligência Contábil está acompanhando a tramitação e pode ajudar a avaliar o impacto dessas mudanças no seu negócio.