Split payment: quem precisa se inscrever para os testes e quando

Se você presta serviços de pagamento, fique atento: a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) preveem divulgar nesta sexta-feira (13) os formulários e as instruções para que novos prestadores participem dos testes da Plataforma Pública do split payment. As inscrições devem começar a ser enviadas a partir da próxima segunda-feira (16), diretamente aos dois órgãos, sem precisar passar por associações representativas.

Esse processo faz parte do cronograma oficial divulgado em 30 de setembro e tem um objetivo bem específico: testar se os sistemas dos prestadores de pagamento conseguem se comunicar corretamente com a plataforma pública que vai operar o split payment. Importante deixar claro desde já: isso não envolve, por enquanto, lojistas, prestadores de serviço comuns ou escritórios de contabilidade. A exigência é direcionada aos prestadores de serviços de pagamento (PSPs), ou seja, as empresas que processam transações financeiras.

O que muda no processo de inscrição

Até agora, quem queria participar da primeira etapa dos testes, iniciada em 15 de outubro, precisava procurar sua entidade representativa e formalizar a indicação junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). A partir de 16 de novembro, isso muda: os demais prestadores poderão enviar o formulário diretamente à Receita Federal e ao CGIBS, sem essa intermediação.

A divulgação do formulário nesta sexta-feira, antes da abertura oficial das inscrições na segunda, tem uma razão prática: dar tempo para que as equipes técnicas dos prestadores analisem as instruções com calma antes de enviar a documentação. Na consulta feita nesta quinta-feira (12), a página técnica do CGIBS já trazia um modelo preliminar do formulário, um exemplo preenchido e o manual de habilitação. Vale o alerta: esse material disponível já serve para você se preparar, mas não significa que o envio das inscrições já esteja liberado.

Por que os testes não afetam seu caixa ainda

O split payment é o mecanismo criado pela Lei Complementar nº 214/2025 para separar e recolher automaticamente o IBS e a CBS no momento em que um pagamento é liquidado. Na prática, é uma das peças centrais da reforma tributária sobre o consumo. Mas essa fase de testes não tem relação direta com a cobrança desses tributos no seu negócio.

Segundo a Receita e o CGIBS, os testes acontecem em ambiente controlado, sem qualquer efeito sobre operações reais ou sobre o consumidor final. Ou seja: as datas de novembro dizem respeito apenas à habilitação técnica dos prestadores de pagamento para participar dos testes. O início da operação efetiva do split payment, quando ele passará a valer de fato nas transações, segue um calendário próprio, que ainda será divulgado separadamente.

Como se preparar

Se sua empresa é uma prestadora de serviços de pagamento, o caminho é acompanhar a página técnica do CGIBS a partir desta sexta-feira (13) para conferir o formulário e as instruções definitivas, usando o manual de habilitação como referência principal. Caso você seja lojista, preste serviços em outro segmento ou atue como contador, não há necessidade de ação agora: o comunicado não exige nenhum tipo de cadastro desse público para continuar recebendo pagamentos normalmente. O mais importante é manter atenção aos próximos anúncios oficiais, já que o calendário da operação efetiva do split payment ainda será definido e pode trazer impactos diretos sobre rotinas financeiras do seu negócio no futuro.