Split payment: por que bancos cobram mais para operar o novo sistema

Os bancos estão pressionando o governo para receber mais do que os R$ 0,39 por operação cogitados como referência para remunerar o split payment, o novo sistema que vai separar automaticamente o pagamento de tributos em cada venda. A discussão ainda não tem definição final, mas pode influenciar diretamente o custo das transações que sua empresa vai realizar quando o mecanismo entrar em vigor.

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras argumenta que esse valor só seria suficiente quando o sistema já estiver maduro, com grande volume de empresas participando. No início, como menos negócios estarão usando a ferramenta, o custo por transação para os bancos seria proporcionalmente mais alto, o que justificaria uma remuneração inicial maior, com redução gradual conforme o uso se expandir.

O que é o split payment e por que ele importa para você

Hoje, quando uma empresa vende um produto ou serviço, ela recebe o valor total e só depois recolhe os tributos devidos. Com o split payment, isso muda: no momento do pagamento, o sistema já separa automaticamente a parte referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enviando esse valor direto para os órgãos de arrecadação. Sua empresa receberá apenas o valor líquido da venda, descontados os impostos na origem.

Para que isso funcione, bancos e instituições de pagamento precisam adaptar todos os seus sistemas para conversar com a plataforma pública do split payment, com a Receita Federal e com o Comitê Gestor do IBS. É justamente esse investimento em tecnologia que está no centro da discussão sobre remuneração.

Segundo a presidente da entidade, Cristiane Coelho, os R$ 0,39 por operação até poderiam cobrir os custos do dia a dia de operar o sistema, mas não seriam suficientes para os bancos recuperarem o que investiram para criar toda essa estrutura. Por isso, o setor defende que a remuneração leve em conta tanto o volume real de transações quanto os gastos de manutenção. Em agosto, antes desse valor de referência ser divulgado, estimativas do setor apontavam custos entre R$ 0,46 e R$ 0,61 por transação, que poderiam cair para R$ 0,39 somente com a expansão do sistema. Também foi discutida, mas ainda sem formalização, a possibilidade de uma compensação à parte para os investimentos iniciais, por meio de créditos tributários ou financeiros.

Quem é afetado e quando isso começa a valer

A expectativa é que o split payment entre em funcionamento para operações entre empresas (modelo B2B) em outubro de 2027, com testes e implantações graduais ao longo do ano: pilotos previstos para março e maio, e liberações progressivas entre agosto e outubro. Se sua empresa vende principalmente para outras empresas, é esse o cronograma que deve estar no seu radar.

No começo, o uso será opcional e vai se concentrar em pagamentos por transferência eletrônica, Pix e boleto. Compras com cartão e vendas para o consumidor final ficam para fases seguintes, ainda sem data definida. Isso significa que, na prática, o impacto imediato será maior para negócios B2B que já usam esses meios de pagamento no relacionamento com fornecedores e clientes.

Como se preparar desde já

Mesmo sem data fechada para a remuneração dos bancos nem regras totalmente definidas, vale começar a entender como o split payment vai afetar o fluxo de caixa da sua empresa, já que o recebimento das vendas passará a vir líquido de tributos. Negócios que dependem de capital de giro baseado no valor bruto das vendas precisam reavaliar esse planejamento com antecedência, considerando que a adesão será gradual e opcional nos primeiros meses, mas deve se tornar obrigatória com o tempo. Acompanhar as definições sobre custos e tarifas bancárias também é importante, pois qualquer repasse desses valores pelas instituições financeiras pode impactar as taxas cobradas nas operações da sua empresa.