Split payment: governo negocia taxa por transação; entenda o impacto

Se você acompanha as mudanças da Reforma Tributária, precisa ficar de olho em uma discussão que pode mexer no custo das suas transações financeiras. O governo federal aceitou pagar R$ 0,39 por transação aos bancos e instituições financeiras que vão operar o split payment, o mecanismo que vai separar automaticamente os tributos no momento do pagamento de uma venda ou serviço. A decisão ainda não está fechada, mas já dá para entender o tamanho do impacto.

O split payment é uma das principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo. Na prática, ele muda a forma como sua empresa recebe pelo que vende. Hoje, você recebe o valor total da venda e recolhe os impostos depois. Com o novo sistema, a parte referente a tributos como IBS e CBS será separada automaticamente e enviada direto para o Fisco, antes mesmo de cair no seu caixa. O valor restante, já líquido de impostos, é o que chega até você.

O que muda com o pagamento aos bancos

Para que esse sistema funcione, bancos, instituições de pagamento, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vão precisar se comunicar em tempo real. Isso exige investimento pesado em tecnologia, infraestrutura e segurança por parte do setor financeiro. É justamente por isso que o governo reconhece que vai precisar remunerar essas instituições pelo trabalho de identificar, separar e encaminhar os valores dos tributos a cada operação.

O valor de R$ 0,39 por transação foi definido por um grupo de trabalho interministerial, mas ainda depende de avaliações jurídicas, orçamentárias e de conveniência antes de virar regra oficial. Segundo o Ministério da Fazenda, o relatório é técnico e serve como base para uma decisão política que ainda será tomada. Vale lembrar que as negociações começaram com valores mais altos propostos pelo setor financeiro, que foram rejeitados pelo governo.

Um detalhe importante é que o cálculo da remuneração vai descontar o chamado "float" bancário, o período (normalmente de um dia) em que o dinheiro arrecadado fica nas mãos dos bancos antes de ser repassado ao governo. Nesse intervalo, as instituições financeiras conseguem gerar receita com esses recursos, e esse ganho entra na conta para definir quanto elas receberão pelo serviço.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa do grupo de trabalho, se posicionou contra o valor de R$ 0,39. A preocupação é que, com o volume gigantesco de transações previsto, pequenas diferenças na tarifa podem representar centenas de milhões de reais a mais ou a menos por ano. Além disso, falta clareza sobre os critérios usados para chegar a esse número, o que abre espaço para questionamentos sobre se o valor realmente reflete os custos reais dos bancos ou se representa uma remuneração excessiva.

Esse custo pode chegar até a sua empresa?

Ainda não existe uma tarifa de R$ 0,39 sendo cobrada diretamente de você em cada Pix, boleto ou pagamento com cartão. O valor discutido é a remuneração que o governo pagará às instituições financeiras pelo processamento do split payment. Mas isso não significa que o custo não possa chegar até as empresas de outras formas. Especialistas ouvidos sobre o tema avaliam que, quando uma nova estrutura de infraestrutura é atribuída ao sistema financeiro, é comum que esse custo acabe sendo incorporado ao preço dos serviços, podendo alcançar lojistas e consumidores por meio das tarifas cobradas nos meios de pagamento.

Outro ponto que ainda precisa de definição é a participação do Comitê Gestor do IBS, formado por representantes de estados, Distrito Federal e municípios. Como o split payment vai recolher tanto o tributo federal (CBS) quanto o estadual e municipal (IBS), a decisão sobre a remuneração dos bancos não pode ser tomada só pela União. Até o momento, o Comitê Gestor não se manifestou sobre o valor proposto.

Prazos que você precisa acompanhar

O governo pretende fechar a definição sobre a remuneração dos bancos até o fim deste ano. A partir de 2027, o split payment começa a ser oferecido de forma gradual e opcional para operações relacionadas à CBS. A obrigatoriedade nas transações entre empresas só deve valer depois que a estrutura estiver disponível para todos os meios de pagamento, o que a Receita Federal estima que aconteça a partir de 2028.

Por enquanto, essa discussão sobre a remuneração dos bancos não cria nenhuma obrigação imediata para sua empresa. Mas vale acompanhar de perto, porque o resultado dessa negociação pode influenciar diretamente as tarifas que você paga hoje em transações financeiras e, mais adiante, o custo efetivo de operar dentro do novo sistema de recolhimento de tributos. Fique atento às próximas etapas e, se tiver dúvidas sobre como a Reforma Tributária vai impactar seu fluxo de caixa, converse com seu contador para se antecipar às mudanças.