Simples Nacional: por que empresas podem perder créditos de IBS e CBS

Se a sua empresa é optante do Simples Nacional e vende para outras empresas, vale a pena prestar atenção a uma discussão que começou em Brasília e pode afetar diretamente sua competitividade. Um grupo de deputados ligados ao setor empresarial se reuniu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para pedir mudanças nas regras que definem como as micro e pequenas empresas vão lidar com os créditos do IBS e da CBS, os novos tributos criados pela reforma tributária. Segundo os parlamentares, o ministro se mostrou aberto a discutir alternativas, mas nada foi decidido ou alterado na legislação até agora.

O ponto central da reivindicação é simples de entender: empresas do Simples Nacional que continuam no modelo tradicional de recolhimento podem ter dificuldade para repassar créditos tributários aos seus clientes. Isso pode fazer com que seus produtos ou serviços fiquem menos atrativos na comparação com fornecedores que já recolhem IBS e CBS pelo regime regular, abrindo essa possibilidade de aproveitamento de créditos de forma mais ampla.

Entenda a diferença entre Simples tradicional e híbrido

Com a reforma tributária, quem é optante do Simples Nacional passou a ter duas opções para recolher o IBS e a CBS. A primeira é manter tudo como está hoje: os dois tributos continuam dentro do DAS, a guia única do Simples, junto com os demais impostos do regime. É o chamado Simples tradicional, ou Simples puro.

A segunda opção é o chamado Simples híbrido. Nesse formato, a empresa continua enquadrada no Simples Nacional para os outros tributos, mas passa a apurar e pagar o IBS e a CBS separadamente, seguindo as regras do regime regular, com apuração de débitos e créditos item a item. Essa escolha pode ser vantajosa justamente para quem vende para outras empresas, porque permite transferir créditos de forma mais completa, mas também traz mais burocracia no dia a dia.

É justamente essa troca entre simplicidade e competitividade que preocupa os deputados. Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), empresas que atuam no meio da cadeia produtiva, ou seja, que compram de um fornecedor e vendem para outra empresa, podem sair em desvantagem se permanecerem no modelo tradicional, já que os clientes podem preferir fechar negócio com quem oferece mais créditos a aproveitar. Ao mesmo tempo, ele reconhece que a complexidade do modelo híbrido pode afastar justamente os pequenos negócios que a reforma deveria proteger.

Quais são os prazos para decidir

Quem avalia migrar para o modelo híbrido precisa ficar atento ao calendário. A opção pelo regime regular para o primeiro semestre de 2027 já teve seu prazo encerrado, entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026, conforme definido pela Resolução CGSN 194/2026. Quem não optou nesse período ainda terá uma nova chance: em março de 2027 será possível fazer a escolha novamente, valendo para o segundo semestre do mesmo ano, de julho a dezembro.

Essa dinâmica de escolha semestral significa que a decisão não é definitiva. Sua empresa pode reavaliar a cada período se o modelo tradicional ou o híbrido faz mais sentido, de acordo com o perfil dos clientes e a necessidade de oferecer créditos tributários. Enquanto você não fizer uma nova opção, o recolhimento de IBS e CBS continua dentro do DAS, e isso não tira a empresa do Simples Nacional, apenas muda a forma de apurar esses dois tributos específicos.

Como se preparar diante dessa discussão

É importante deixar claro: até o momento, não houve nenhuma mudança oficial nas regras. O pedido dos deputados é uma tentativa de encontrar um meio-termo entre permitir o aproveitamento de créditos e manter a simplificação que é a própria razão de existir do Simples Nacional. Nenhuma nova modalidade de crédito ou alteração na apuração foi anunciada como resultado da reunião com o ministro.

Na prática, o recomendável agora é avaliar com atenção o perfil da sua carteira de clientes. Se a maior parte das suas vendas é para outras empresas que precisam aproveitar créditos de IBS e CBS, vale a pena simular os efeitos de migrar para o modelo híbrido already no próximo período de opção, em março de 2027. Se seus clientes são majoritariamente consumidores finais, a urgência é menor. De qualquer forma, acompanhar os próximos desdobramentos dessa discussão em Brasília é essencial, já que qualquer mudança nas regras pode impactar diretamente o custo e a competitividade do seu negócio.