Simples Nacional: pedido indeferido ainda pode ser regularizado

A Receita Federal divulgou um novo balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS. Até o momento, 145.516 pedidos foram deferidos, enquanto 246.601 foram indeferidos. A boa notícia para quem está nessa segunda lista é que ainda existe prazo legal para corrigir as pendências que impediram a entrada no regime.

Se você é empresário e fez a solicitação de opção pelo Simples Nacional neste período, vale a pena conferir a situação do seu pedido o quanto antes. Um indeferimento não significa necessariamente o fim da linha: muitas vezes a pendência é algo simples de resolver, como uma dívida tributária não regularizada ou uma inconsistência cadastral, mas é preciso agir dentro do prazo estabelecido.

O que diz o balanço

Os números divulgados pela Receita Federal representam o total de solicitações recebidas até o momento da publicação. Isso quer dizer que esse balanço não é definitivo: ele será atualizado conforme novos pedidos forem feitos e conforme as pendências forem resolvidas pelos contribuintes. Ou seja, parte desses mais de 246 mil indeferimentos ainda pode se transformar em deferimento, desde que o empresário tome as providências necessárias dentro do prazo.

Essa diferença entre deferidos e indeferidos chama atenção porque mostra que uma parcela expressiva dos empresários que buscaram o Simples Nacional esbarrou em alguma pendência. Isso reforça a importância de verificar previamente a situação fiscal e cadastral da empresa antes de fazer a solicitação, e de acompanhar de perto o andamento do pedido depois de enviado.

Quem precisa ficar atento

O alerta vale especialmente para pequenos e médios empresários que dependem do Simples Nacional para manter a carga tributária mais leve e a burocracia reduzida. Ficar fora do regime, mesmo que temporariamente, pode significar pagar impostos pelo regime regular, o que costuma ser mais caro e mais complexo para quem não está estruturado para isso. Por isso, quem teve o pedido indeferido não deve deixar para resolver a pendência de última hora.

A Receita Federal também menciona o regime regular do IBS e da CBS, que faz parte da reforma tributária em andamento. Isso significa que as regras de opção por regimes tributários estão passando por mudanças, e os empresários precisam ficar atentos tanto às normas do Simples Nacional quanto às definições relacionadas a esse novo modelo de tributação sobre o consumo.

Como se preparar

O caminho mais seguro é acessar os canais oficiais da Receita Federal para consultar a situação específica da sua empresa, identificar qual foi o motivo do indeferimento e entender o prazo disponível para regularização. Contar com o apoio de um contador nesse momento ajuda a evitar erros, a corrigir pendências corretamente e a garantir que a empresa não perca a janela de oportunidade para ingressar no Simples Nacional.

Em resumo, mesmo quem recebeu a notícia de indeferimento ainda tem chance de reverter a situação. O recado da Receita Federal é claro: verifique sua situação, entenda o que precisa ser ajustado e cumpra os prazos estabelecidos. Deixar isso para depois pode custar caro no bolso da empresa ao longo do ano.