Reforma tributária: por que sua cidade vai disputar moradores, não empresas

A reforma tributária está mudando a forma como os municípios brasileiros vão arrecadar. Até agora, cidades competiam entre si para atrair empresas, oferecendo benefícios fiscais de ICMS e ISS. Com a chegada do IBS e da CBS, essa lógica muda: o imposto passa a ser recolhido no local onde está o consumidor final, não mais onde a empresa está instalada ou o serviço é prestado. Na prática, o que passa a valer é o CPF do morador, não o CNPJ da empresa.

Essa mudança, chamada de tributação no destino, será implementada aos poucos até se consolidar totalmente em 2033. Mas o impacto para quem tem negócio já deve entrar no radar agora: se você é empresário, isso pode influenciar decisões sobre onde manter ou expandir operações, e também sinaliza que prefeituras vão passar a competir por moradores, e não mais por indústrias.

O que muda na prática

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem original, o sucesso fiscal de um município deixa de depender apenas do número de empresas instaladas em seu território. Passa a depender da capacidade de reter e atrair moradores, oferecendo qualidade de vida, boas escolas, saúde e segurança. Quanto mais gente residindo e consumindo na cidade, maior a fatia de IBS que o município recebe, além do ganho direto com a arrecadação de IPTU.

O novo IBS vai substituir o ISS e o ICMS, com uma base de cálculo mais ampla. Do total arrecadado, 75% ficam com os estados e 25% com os municípios. Essa fatia municipal, por sua vez, é distribuída assim: 80% conforme a população de cada cidade (com base no censo do IBGE), 10% conforme critérios de evolução da educação pública local, 5% pelo chamado "IBS Ecológico" (preservação ambiental) e 5% divididos igualmente entre todos os municípios do estado.

Essa nova divisão tende a beneficiar cidades mais populosas, que investem em educação e meio ambiente. Municípios que hoje concentram indústrias mas têm população menor, como Araucária (PR) e Paulínia (SP), citados por especialistas como exemplos ligados ao setor de petróleo, podem perder força e precisar se reinventar para manter o nível atual de arrecadação, por exemplo, atraindo novos moradores por meio de investimento em infraestrutura e descontos no IPTU.

Quem tende a ganhar e quem tende a perder

Municípios turísticos podem se beneficiar rapidamente, já que passam a capturar o imposto do consumo sazonal sem precisar manter a mesma estrutura de serviços públicos o ano todo. Já cidades de perfil residencial, ou capitais que enfrentam saída de moradores para o litoral ou serra, como é o caso citado de Porto Alegre, enfrentam o desafio de reter seus próprios cidadãos para não perder arrecadação.

Por outro lado, municípios das regiões Norte e Nordeste que historicamente atraíram indústrias por meio de incentivos fiscais, como no caso do polo automobilístico da Bahia, correm risco de perder empresas e postos de trabalho com a nova lógica. A avaliação de especialistas é que faltam estudos mais aprofundados sobre esse impacto específico, e que já há empresas avaliando se vale a pena continuar nessas regiões. Para tentar segurar essas indústrias, os municípios precisarão investir em infraestrutura logística, estradas e escoamento de produção, já que o incentivo fiscal deixará de ser uma vantagem competitiva.

Também é destacado que os municípios devem sentir esse impacto de forma mais intensa do que os estados, simplesmente porque é mais fácil para uma pessoa ou empresa mudar de cidade do que de estado. Como mecanismo de proteção, existe o chamado Seguro-Receita, que garante que nenhum ente federativo terá arrecadação inferior à média histórica apurada entre 2019 e 2026, embora qualquer projeção sobre ganhadores e perdedores entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros ainda dependa do mapeamento real de consumo previsto na Lei Complementar 214/2025.

Como isso afeta a decisão do seu negócio

Para empresas, a leitura prática é que o critério de escolher onde se instalar tende a mudar. Em vez de buscar municípios com benefícios fiscais mais agressivos, a tendência é que fatores como qualificação da mão de obra local, qualidade da infraestrutura e eficiência logística passem a pesar mais na decisão, já que a uniformização nacional tirará força das vantagens tributárias regionais. Uma estratégia possível, mencionada por especialistas, é a concessão de desconto no IPTU para empresas que mantenham um percentual de funcionários residentes no próprio município, o que ajuda tanto a empresa quanto a prefeitura a reter população e consumo.

Se você é gestor de um negócio localizado em cidade menor ou dependente de incentivo fiscal, vale acompanhar de perto como sua prefeitura vai se posicionar diante dessa transição, já que investimentos em infraestrutura, educação e serviços públicos locais podem se tornar decisivos tanto para a permanência da sua empresa quanto para a manutenção de clientes e mão de obra na região.