Reforma tributária: bares e restaurantes têm até setembro para escolher regime

Se você tem um bar, restaurante, padaria ou qualquer negócio de alimentação fora do lar, uma decisão importante está batendo à porta: escolher como sua empresa vai recolher os novos tributos da reforma. E, segundo uma pesquisa nacional da Abrasel, a maioria dos empresários do setor ainda não se sente pronta para isso. O levantamento mostra que 60,9% dos entrevistados não estão totalmente preparados para lidar com as mudanças, e a situação é mais delicada entre quem está no Simples Nacional, grupo que representa 71,3% dos participantes da pesquisa.

O que está em jogo

A reforma tributária do consumo cria dois novos tributos, o IBS e a CBS, que vão substituir uma série de impostos atuais. Para empresas do Simples Nacional, existe uma escolha importante a fazer: continuar recolhendo tudo dentro do regime simplificado, migrar para o chamado "Simples híbrido" (pagando CBS e IBS separadamente) ou optar pelo regime regular do IVA Dual. Essa decisão afeta diretamente como sua empresa vai formar preços, aproveitar créditos tributários e organizar as finanças no dia a dia.

O problema é que, segundo a pesquisa, apenas 10,6% dos empresários dizem estar preparados para fazer essa escolha com segurança. A maioria reconhece que precisa de mais informação: 33,6% afirmam não ter dados suficientes, 29% dizem entender a importância da decisão mas precisam de mais ferramentas para escolher bem, e 26,8% acham o prazo curto e avaliam que o mercado ainda não está pronto para orientar as empresas. Juntos, esses grupos somam 89,4% dos respondentes optantes pelo Simples Nacional, um sinal de que a insegurança é praticamente generalizada.

Por que tanta dúvida

A pesquisa da Abrasel identificou onde estão concentradas as principais dúvidas dos empresários. Quase metade (49,4%) quer entender como a nova estrutura tributária vai afetar a formação de preços e as margens de lucro do negócio, uma preocupação bastante concreta para quem trabalha com margens já apertadas. Outros 48,1% ainda buscam informações básicas sobre como funcionam o IBS e a CBS na prática. Já 46,8% dizem precisar de orientação sobre um benefício específico do setor: a redução de 40% na alíquota da CBS e do IBS, além das regras para aproveitar créditos tributários.

Essa redução de 40% na alíquota vale especificamente para bares e restaurantes que optarem pelo regime híbrido, lucro real ou presumido. Além disso, independentemente do regime escolhido, o setor conquistou um direito importante: gorjetas (até 15%) e a comissão retida por aplicativos de delivery ficam fora da base de cálculo dos tributos. Na prática, isso significa menos carga tributária sobre valores que não são, de fato, receita do estabelecimento.

O calendário da transição também é motivo de insegurança: 16,4% dos entrevistados dizem que entender as etapas e os prazos de implementação é uma das principais informações que ainda faltam. Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, parte da responsabilidade por esse cenário de dúvidas é do próprio governo, que segundo ele deveria estar liderando o processo de esclarecimento e tem falhado nessa missão.

Como se preparar

A pesquisa ouviu 1.480 empresários de bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, pizzarias e cafeterias de todas as regiões do país, entre os dias 20 e 28 de julho, o que dá um retrato bastante representativo da preocupação do setor. Diante desse cenário, o caminho mais seguro é não deixar a decisão para a última hora. Buscar orientação contábil especializada, entender o perfil de clientes do seu negócio (se vende mais para consumidor final ou para outras empresas) e simular os efeitos de cada regime na sua margem são passos essenciais antes de setembro.

Vale lembrar que existe uma certa flexibilidade: quem optar pelo Simples híbrido tem até 30 de novembro para revisar a escolha, caso perceba que não foi a mais adequada. Isso dá um espaço de ajuste, mas não elimina a necessidade de decidir com base em informação sólida desde já. Conversar com seu contador antes do prazo de setembro é o passo mais prático para evitar decisões precipitadas que podem pesar no bolso do seu negócio nos próximos anos.