Receita projeta R$ 17,2 bi com dividendos em ano marcado por arrecadação abaixo do previsto

A Receita Federal confirmou que a arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve fechar o ano em R$ 17,2 bilhões, bem abaixo dos R$ 28 bilhões estimados originalmente no Orçamento da União. O número foi divulgado nesta sexta-feira (24), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, e escancara uma diferença de R$ 10,8 bilhões entre o planejado e o que de fato deve entrar nos cofres públicos.

Para você que administra uma empresa e distribui lucros aos sócios, esse é um assunto que merece atenção. A tributação sobre dividendos foi criada justamente para bancar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma medida que também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões no ano. Ou seja: o governo apostou que o novo imposto compensaria a renúncia de receita gerada pela faixa de isenção mais ampla, mas essa conta não está fechando como o esperado.

Por que a arrecadação ficou tão abaixo do previsto

Entre janeiro e junho, o novo tributo rendeu apenas R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos, um resultado bem tímido diante da meta anual. A Receita Federal aposta que os R$ 15 bilhões restantes entrarão no segundo semestre, mas mesmo com esse reforço a projeção total ficaria em R$ 17,2 bilhões, longe dos R$ 28 bilhões inicialmente estimados.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que o Fisco vai acompanhar de perto o comportamento dessa arrecadação nos próximos meses antes de qualquer revisão formal da meta. Na prática, isso significa que o tema segue no radar da Receita e pode levar a ajustes de fiscalização ou de regras ao longo do ano.

Como funciona a tributação hoje

As regras atuais estabelecem alíquota de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas, tanto para quem mora no Brasil quanto para remessas ao exterior. Fica isento desse imposto o valor de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa. Se a sua empresa distribui lucros acima desse teto para sócios pessoa física, é essencial ter esse cálculo bem organizado na contabilidade, já que qualquer erro de apuração pode gerar autuação.

Indicador	Valor
Meta inicial no Orçamento	R$ 28 bilhões
Arrecadado no 1º semestre	R$ 2,2 bilhões
Expectativa para o 2º semestre	R$ 15 bilhões
Projeção total revisada	R$ 17,2 bilhões
Diferença em relação à meta original	R$ 10,8 bilhões

Apesar da frustração com essa fonte específica de receita, o governo decidiu manter inalteradas as projeções gerais do Orçamento. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ponderou que o comportamento da arrecadação de dividendos não é uniforme ao longo do ano e que decisões mais definitivas só serão tomadas no próximo relatório bimestral, quando houver números mais atualizados. Ele também destacou que outras receitas tributárias vêm superando as estimativas e ajudando a compensar esse hiato.

De fato, a estimativa global de arrecadação do Imposto de Renda para o ano subiu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho, o que dá algum fôlego às contas públicas. O relatório atual também projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, já considerando as deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e por decisão do Supremo Tribunal Federal. A meta central para o ano segue em R$ 34,3 bilhões de superávit, equivalente a 0,25% do PIB, dentro da margem de tolerância prevista em lei.