Processos contra planos de saúde superam ações contra o SUS: o que isso muda

Pela primeira vez na história, o número de novas ações judiciais contra planos de saúde superou o de processos movidos contra o SUS. No primeiro semestre de 2026, foram 181 mil ações contra operadoras de saúde suplementar, contra 164 mil contra o sistema público, uma diferença de 10,4%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se a sua empresa oferece plano de saúde como benefício aos funcionários, esse movimento merece atenção, porque pode significar mais dor de cabeça na hora de garantir atendimento à equipe e, indiretamente, pressão sobre os custos do próprio plano contratado.

O que muda

Até pouco tempo, era o SUS quem concentrava o maior volume de ações judiciais na área da saúde, tendência observada desde 2020. Mas essa distância vinha encolhendo ano a ano: em 2024, foram cerca de 300 mil ações contra planos de saúde e 373 mil contra o SUS; em 2025, a diferença já havia caído para apenas 8 mil processos. Agora, no primeiro semestre de 2026, o placar se inverteu de vez, com mais gente processando plano de saúde do que o sistema público.

Para Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar e professor da USP, essa inversão pode indicar uma estratégia das operadoras: apostar que poucos beneficiários vão de fato recorrer à Justiça, em vez de liberar tratamentos que já estão previstos em contrato ou na lei. Ou seja, negar a cobertura de cara pode estar sendo mais vantajoso financeiramente para o plano do que simplesmente autorizar o procedimento.

Um dado reforça essa leitura: em 2025, o gasto das operadoras com ações judiciais representou apenas 1,18% da receita do setor, segundo a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como esse percentual é baixo, o incentivo para evitar recusas indevidas acaba sendo menor do que deveria.

Quem é afetado

A maior parte dos processos contra planos de saúde, 43%, trata de pedidos de tratamento médico-hospitalar negado. Pedidos ligados a medicamentos somam 15% do total, e reajuste de mensalidade também aparece entre os temas mais recorrentes. Isso significa que o problema não está restrito a casos raros ou de alta complexidade: envolve situações do dia a dia de quem depende do plano, inclusive funcionários de empresas que contam com esse benefício.

A judicialização também não é uniforme pelo país. Cinco estados concentram 72% dos processos: São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais. O detalhe curioso é que Bahia e Pernambuco, mesmo tendo entre 10% e 20% de cobertura por planos de saúde, aparecem entre os líderes em judicialização proporcional, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro, que concentram mais de 30% dos beneficiários do país, têm participação menor do que se esperaria pelo tamanho da base.

Um levantamento mais amplo, o Anuário da Justiça da Saúde Suplementar 2025, da Editora ConJur, confirma que essa não é uma tendência pontual: o número de ações contra planos de saúde saltou de 147 mil, em 2021, para 328 mil, em 2025, um aumento de 122% em cinco anos. O custo total da judicialização para o setor também disparou, passando de R$ 1,5 bilhão para R$ 4,6 bilhões no mesmo período.

Como se preparar

Para quem contrata plano de saúde empresarial, o cenário reforça a importância de acompanhar de perto a relação entre a operadora e os funcionários beneficiários. Negativas de cobertura que parecem simples burocracia podem, na prática, estar seguindo uma lógica de negócio da operadora, e cabe ao empregado (ou à empresa, quando atua em nome dele) saber que existe respaldo legal para reverter a recusa, inclusive com boas chances de sucesso judicial.

Vale também ficar atento ao histórico de reclamações e ações judiciais da operadora antes de renovar ou contratar um novo plano, já que esse tipo de informação pode sinalizar o padrão de conduta da empresa em relação a autorizações de tratamento. Em última instância, entender esse movimento ajuda o gestor a orientar melhor sua equipe de RH e a negociar contratos mais claros com as operadoras, reduzindo o risco de conflitos que acabam impactando o bem-estar dos funcionários e, por tabela, a produtividade da empresa.