Perdão de dívidas para bares e restaurantes: o que se sabe até agora

Se você tem um bar, restaurante ou trabalha com eventos, fique atento: o governo federal anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas desses setores. A proposta ainda não foi votada, mas já gerou reação positiva da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que vê a iniciativa como uma chance real de ajudar pequenos negócios endividados a voltarem à formalidade.

O que muda

A ideia do governo é seguir um modelo parecido com o que já foi aplicado aos microempreendedores individuais (MEIs), que tiveram parte de suas dívidas perdoadas em programas anteriores. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o objetivo é dar uma nova chance para empresas que acumularam dívidas difíceis de pagar, permitindo que voltem a funcionar regularmente e a recolher seus tributos em dia.

Na prática, isso significa que negócios que hoje estão inadimplentes ou até inativos por causa de dívidas poderiam ter esse passivo reduzido ou renegociado, desde que o programa seja aprovado como está sendo desenhado. O texto ainda precisa ser enviado formalmente ao Congresso e passar por análise dos deputados antes de virar lei.

Quem pode ser afetado

A proposta é voltada especialmente para empresas dos setores de bares, restaurantes e eventos, segmentos que foram duramente impactados durante a pandemia e que, segundo a Abrasel, ainda carregam dívidas acumuladas daquele período. A entidade avalia a iniciativa como positiva, mas faz um alerta importante: o programa precisa ter alcance amplo e não pode excluir empresas com base no tipo de enquadramento tributário.

Esse ponto não é um detalhe menor. O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, lembra que o PERSE, programa criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia, acabou beneficiando apenas parte das empresas e deixou de fora justamente aquelas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário usado pela maioria dos pequenos negócios do setor. Para a entidade, repetir esse erro seria desperdiçar a oportunidade de resolver o problema de forma mais completa.

Prazos e próximos passos

Por enquanto, não há data definida para o envio do projeto de lei à Câmara dos Deputados, nem prazo para sua votação. O texto ainda está em fase de construção pelo governo e, depois de enviado, passará pelo trâmite normal do Congresso Nacional, que pode incluir alterações no projeto original antes da aprovação final.

Enquanto isso, o recomendável é acompanhar de perto as notícias sobre o andamento da proposta, principalmente se o seu negócio tem dívidas acumuladas e se enquadra no Simples Nacional, já que esse foi justamente o grupo deixado de fora em programas anteriores.

Se a proposta avançar como o governo pretende, ela pode representar um alívio real para quem enfrenta dificuldades financeiras desde a pandemia. Mas, como o próprio histórico do setor mostra, vale esperar os detalhes finais da lei antes de fazer qualquer planejamento baseado nesse perdão de dívidas. A GL Inteligência Contábil vai acompanhar a tramitação do projeto e trazer atualizações assim que houver novidades concretas.