NFGas: o que muda na emissão de nota fiscal do gás canalizado

Se sua empresa trabalha com distribuição, fornecimento ou consumo de gás canalizado, um novo documento fiscal já está em circulação e pode exigir ajustes nos seus sistemas e na sua rotina contábil. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul autorizou a primeira Nota Fiscal Eletrônica do Gás, a NFGas, em ambiente real de produção. A nota foi emitida pela Companhia de Gás de São Paulo, a Comgás, e o fato marca uma etapa concreta da implantação desse novo modelo fiscal.

A NFGas é o modelo 76 de nota fiscal eletrônica, criado especificamente para operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas. Ou seja, ela não substitui a nota fiscal eletrônica comum para qualquer tipo de operação: seu uso é restrito a esse segmento específico. Por isso, é importante você verificar se a sua atividade realmente se enquadra nessa regra antes de assumir que ela se aplica ao seu negócio.

O que muda

Em São Paulo, a utilização da NFGas e do seu documento auxiliar, o DANFGas, passou a ser obrigatória a partir de 3 de novembro. A partir dessa data, ficou proibido usar a nota fiscal eletrônica comum (modelo 55) no lugar da NFGas nas operações com gás canalizado. Também ficou vedada a emissão da antiga Nota Fiscal/Conta de Gás (modelo 1) para empresas já credenciadas no novo modelo.

Para emitir a NFGas, a empresa precisa de credenciamento prévio junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Esse credenciamento pode acontecer de duas formas: de ofício, para concessionárias reguladas pela Arsesp que se enquadrem nas condições previstas, ou por solicitação voluntária, feita pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico, o Sipet. Depois de credenciada, a empresa deve manter o arquivo digital da NFGas pelo prazo definido no Regulamento do ICMS, assim como já ocorre com outros documentos fiscais eletrônicos.

Quem precisa ficar atento

A mudança afeta diretamente distribuidoras de gás canalizado, mas também repercute em empresas consumidoras e nos escritórios de contabilidade que atendem esse tipo de cliente. Isso porque a implantação não envolve apenas a emissão do documento: ela também muda a forma como a operação deve ser escriturada. Em julho, o Portal do Sped publicou uma orientação específica para instruir o registro das operações com gás canalizado cobertas pelo modelo 76 na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI), com atualização prevista para ser incorporada ao Guia Prático do sistema.

Para quem já estava testando o novo modelo, vale lembrar que a SVRS havia disponibilizado, em janeiro, um ambiente de homologação para que as empresas pudessem simular a emissão da NFGas antes de operar com o documento real. Essa fase de testes é diferente da autorização em produção agora confirmada, que indica que o documento já está sendo emitido de verdade, com validade fiscal plena.

Cuidado com a confusão entre marco técnico e obrigatoriedade

É importante não misturar dois fatos distintos: a autorização da primeira NFGas em produção é um marco operacional do sistema da Sefaz gaúcha, enquanto a obrigatoriedade de uso do documento em São Paulo decorre de uma portaria específica da Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista. Cada estado define suas próprias regras de exigência, prazos e procedimentos de credenciamento, então o fato de a nota ter sido autorizada tecnicamente não significa automaticamente que todas as empresas, em todos os estados, já estejam obrigadas a emiti-la.

Se você é contador ou gestor de uma empresa ligada ao setor de gás canalizado, o momento é de checagem ativa: consulte os comunicados oficiais do autorizador fiscal do seu estado, a documentação técnica do modelo 76 e a legislação estadual específica. Essa combinação de fontes é o que vai mostrar, na prática, o que já está disponível operacionalmente e o que já é exigido para a sua empresa, evitando tanto o atraso na adequação quanto o uso indevido de documentos que já deveriam ter sido substituídos.