Importação ilegal de aeronaves: Receita e Anac miram peças sem procedência

Se você atua no setor de aviação, seja como operador, oficina de manutenção ou revendedor de peças, vale ficar atento: a Receita Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fizeram uma nova fase de fiscalização contra a importação ilegal de aeronaves acidentadas. A ação aconteceu em Ribeirão Preto e apreendeu documentos que podem revelar outras empresas envolvidas em irregularidades.

O que aconteceu

A fiscalização ocorreu em uma empresa instalada em um hangar do aeroporto de Ribeirão Preto, com participação de auditores-fiscais da Receita Federal e fiscais da Anac. A operação faz parte de uma frente mais ampla, batizada de Operação Rainha da Sucata, que investiga a entrada irregular de aeronaves e peças aeronáuticas no Brasil, geralmente a partir de aeronaves acidentadas importadas sem a documentação correta.

Durante a ação, foram recolhidos documentos como declarações de importação e notas fiscais referentes a peças e aeronaves importadas nos últimos cinco anos. Esse material será analisado para identificar não só irregularidades na própria empresa fiscalizada, mas também possíveis clientes que tenham comprado peças ou aeronaves de origem suspeita.

Por que isso importa para o seu negócio

O ponto central da fiscalização é a segurança. Toda aeronave que opera no Brasil precisa ter marca e matrícula nacionais, e um dos requisitos para isso é apresentar o certificado de aeronavegabilidade para exportação, documento emitido pelo órgão de aviação civil do país de origem. O mesmo tipo de exigência vale para peças que serão instaladas em aeronaves brasileiras: é preciso comprovar a origem e a regularidade do item.

Quando esse controle é driblado, peças sem rastreabilidade acabam entrando no mercado e sendo usadas em aeronaves em operação. Isso é grave porque, sem a documentação adequada, não há como garantir que a aeronave está realmente apta a voar com segurança. Ou seja, o problema não fica restrito a quem importa de forma irregular: afeta toda a cadeia, incluindo empresas que compram peças de fornecedores pouco criteriosos sem saber da origem duvidosa.

Para empresas do setor, o recado é direto: documentação de origem de aeronaves e peças importadas precisa estar em ordem, com o certificado de aeronavegabilidade correspondente. Quem compra peças ou aeronaves sem exigir essa comprovação corre o risco de ser identificado como cliente de empresas sob investigação, já que a análise dos documentos apreendidos busca justamente mapear essa cadeia de clientes.

A expectativa é que a análise do material recolhido em Ribeirão Preto gere novos desdobramentos da Operação Rainha da Sucata, com possível identificação de outras empresas envolvidas. Isso reforça a importância de revisar, desde já, a procedência de aeronaves e peças adquiridas nos últimos anos, verificando se toda a documentação de importação e os certificados exigidos estão completos e corretos.