Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se sua empresa tem algum processo tributário em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), há uma notícia que merece atenção: o órgão está julgando mais rápido e projeta movimentar R$ 2 trilhões em processos até o fim de 2026. O número foi apresentado pelo presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, durante um seminário no Rio de Janeiro, e considera os quatro anos da atual gestão, iniciada em janeiro de 2023.
O Carf é a instância administrativa onde empresas podem recorrer de autuações fiscais da Receita Federal antes de precisar ir à Justiça. Por isso, o ritmo de julgamento do órgão afeta diretamente o tempo que uma empresa fica com um processo em aberto, seja aguardando uma cobrança, seja esperando a confirmação de que não deve nada.
O que muda na prática
Segundo o balanço apresentado pelo presidente do órgão, o tempo médio de tramitação dos processos caiu de 1.280 dias, no início da gestão, para menos de 900 dias atualmente. Isso significa que, em média, os casos estão sendo resolvidos bem mais rápido do que antes, o que é positivo tanto para quem busca reverter uma autuação quanto para quem quer encerrar logo uma pendência fiscal.
O estoque de processos parados também diminuiu. Quando a gestão atual assumiu, o Carf tinha cerca de 92 mil processos acumulados. Hoje esse número caiu para aproximadamente 63 mil, uma redução de quase um terço. A meta da gestão é chegar a 60 mil processos até o fim do ano, mesmo com a chegada constante de novos casos ao conselho.
Outro dado relevante do balanço é que, em média, metade dos valores julgados teve decisões favoráveis aos contribuintes. Ou seja, não se trata de um órgão que apenas confirma autuações: as chances de reverter uma cobrança considerada indevida são reais e relevantes para quem decide recorrer administrativamente antes de partir para a via judicial.
Por que isso é relevante para sua empresa
Para empresários e gestores, processos tributários em aberto significam incerteza: dificultam o planejamento financeiro, podem travar certidões negativas e, em alguns casos, impactam a capacidade de obter crédito ou participar de licitações. Uma tramitação mais rápida no Carf reduz esse período de indefinição e ajuda a empresa a saber mais cedo se precisará provisionar recursos para pagar um débito ou se poderá seguir em frente sem aquela pendência.
A gestão do órgão também aprovou 67 enunciados de súmulas em menos de quatro anos, parte da estratégia para dar mais agilidade aos julgamentos. Súmulas funcionam como entendimentos consolidados sobre temas recorrentes, o que tende a tornar as decisões mais previsíveis para quem tem processos semelhantes em andamento.
O presidente do órgão fez questão de destacar que a busca por velocidade não deve comprometer a qualidade das decisões nem a integridade do processo. Especialistas presentes no seminário, como o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ, reforçaram que um Carf técnico e ágil ajuda a evitar que mais disputas tributárias acabem indo parar na Justiça, o que tende a ser mais demorado e custoso para as empresas.
Se a sua empresa possui autuações fiscais discutidas administrativamente, vale acompanhar de perto o andamento do processo e conversar com seu contador ou advogado tributário sobre as chances de uma decisão favorável, já que o cenário atual aponta para julgamentos mais rápidos e com resultados historicamente equilibrados entre Fisco e contribuintes.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.