Multa ao AliExpress por produtos falsos: o que muda para quem vende e compra

O AliExpress, marketplace do grupo Alibaba, foi multado pela União Europeia em US$ 629 milhões, o maior valor já aplicado sob a Lei de Serviços Digitais do bloco. A penalidade é resultado de uma investigação que apontou falhas graves da plataforma no controle de produtos ilegais, falsificados e até inseguros vendidos por terceiros dentro do site.

Para você que administra um negócio, esse caso importa por dois motivos práticos. Primeiro, porque mostra como a regulação de grandes plataformas digitais está avançando na Europa e pode influenciar práticas globais, inclusive no Brasil. Segundo, porque empresas que vendem por marketplaces internacionais, ou que competem com produtos vindos de plataformas como AliExpress, Shein e Temu, precisam entender como essas regras afetam a concorrência e a confiança do consumidor.

O que motivou a multa

Segundo a Comissão Europeia, o AliExpress não avaliou corretamente os riscos de circulação de produtos ilegais em sua plataforma e superestimou a eficácia dos próprios sistemas de moderação. O órgão regulador constatou que itens como falsificações, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos permaneciam disponíveis para compra por semanas antes de serem removidos.

Outro ponto criticado foi o sistema de "autorização de marca", criado justamente para impedir a venda de produtos falsificados. Segundo a investigação, esse mecanismo tinha poucos funcionários dedicados e era facilmente contornado por vendedores mal-intencionados. Além disso, a política de penalidades da empresa foi considerada ineficaz, já que vendedores já punidos continuavam comercializando produtos irregulares na plataforma.

Quem é afetado por essa regra

A Lei de Serviços Digitais da União Europeia exige que grandes plataformas online adotem medidas ativas para identificar e remover conteúdos e produtos ilegais. Essa não foi a primeira punição aplicada sob a lei: a rede social X, de Elon Musk, já havia sido multada em valor menor, assim como a Temu, também por descumprir exigências semelhantes. A Shein, por sua vez, está sob investigação.

A chefe de tecnologia da União Europeia destacou que o AliExpress tem 193 milhões de usuários na Europa, número superior ao da Shein e da Temu, o que reforça o peso da plataforma no mercado europeu e ajuda a explicar o rigor da penalidade. Para empresários que vendem online, especialmente os que dependem de marketplaces internacionais para importar ou revender produtos, esse episódio é um sinal de que a fiscalização sobre a origem e a segurança dos produtos deve se intensificar, inclusive fora da Europa.

Como isso pode afetar seu negócio

O AliExpress já informou que vai recorrer da decisão, alegando que a multa é desproporcional e que a empresa vem implementando melhorias em sua gestão de riscos. A Comissão Europeia, porém, deu um novo prazo para que a plataforma apresente medidas corretivas e pode aplicar penalidades adicionais caso identifique, no fim do ano, que as exigências continuam sem cumprimento.

Se você compra produtos desses marketplaces para revenda, vale redobrar a atenção com a procedência dos itens, principalmente aqueles que dependem de certificações de segurança, como eletrônicos, brinquedos e cosméticos. Casos como esse tendem a aumentar a pressão por rastreabilidade e conformidade em toda a cadeia de comércio eletrônico internacional, o que pode significar mais exigências documentais na importação e maior fiscalização por parte de autoridades brasileiras no futuro.

Na prática, o episódio reforça uma tendência que já vem se consolidando: marketplaces internacionais estão sendo cada vez mais responsabilizados pelo que circula em suas plataformas. Para o seu negócio, isso significa acompanhar de perto mudanças regulatórias, revisar fornecedores e manter processos de conformidade bem documentados, reduzindo riscos fiscais, jurídicos e de reputação diante de um mercado que só deve ficar mais rigoroso.