MP zera imposto de compras até US$ 50: entenda a disputa e o que muda

Se você tem uma loja física ou online no Brasil, uma discussão em andamento no Congresso Nacional pode afetar diretamente sua concorrência com plataformas estrangeiras. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está pressionando os parlamentares a rejeitarem a Medida Provisória 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A entidade argumenta que essa mudança pode desequilibrar ainda mais a disputa entre empresas nacionais e vendedores estrangeiros que operam por meio de plataformas digitais.

O que muda com a MP

A MP 1.357/2026 alterou as regras de tributação simplificada para remessas internacionais e abriu a possibilidade de zerar o Imposto de Importação em compras de até US$ 50. A norma também permite reduzir a alíquota para remessas de valores mais altos, conforme critérios definidos pelo governo. Vale lembrar que a chamada "taxa das blusinhas" havia sido fixada em 20% para compras até US$ 50 em 2024, justamente para tentar equilibrar a concorrência entre o comércio brasileiro e as plataformas de e-commerce estrangeiras. Com a MP, o governo passou a permitir a retirada dessa cobrança, o que reduz o custo final para quem compra fora do país, mas gera reação forte de quem vende dentro dele.

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder seus efeitos. Por isso, foi instalada uma comissão mista de deputados e senadores para analisar a proposta, e é justamente esse processo que a CNC está tentando influenciar, defendendo a rejeição da medida.

Por que o varejo nacional se preocupa

Para a CNC, a discussão não pode se resumir ao preço final do produto importado. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende que o país precisa de regras que garantam isonomia tributária e concorrência equilibrada entre produtos nacionais e importados. O argumento central é que empresas brasileiras arcam com uma estrutura de custos que inclui tributos, obrigações trabalhistas, regras regulatórias e exigências de proteção ao consumidor, custos que produtos vendidos por plataformas estrangeiras muitas vezes não enfrentam da mesma forma.

Segundo a entidade, a tributação das remessas internacionais funciona como um mecanismo de neutralidade concorrencial, ou seja, uma forma de reduzir a diferença de custos entre quem produz e vende no Brasil e quem vende de fora. Se essa cobrança for eliminada, a avaliação da CNC é que a vantagem competitiva das plataformas estrangeiras pode aumentar, prejudicando negócios que já cumprem todas as obrigações legais no país.

A CNC cita estudos que associam a redução das diferenças tributárias entre produtos nacionais e importados a um crescimento de vendas em cinco dos dez segmentos de varejo analisados. Em artigos de uso pessoal e doméstico, o potencial estimado teria superado 3 mil novas vagas por mês. A entidade também destaca que, segundo os resultados analisados, esse crescimento de vendas e empregos não veio acompanhado de pressão relevante sobre os preços ao consumidor, ou seja, não houve indício de inflação associada à manutenção da tributação.

O que fica em aberto e o que observar

Enquanto a comissão mista analisa a proposta, a MP segue valendo, o que significa que, na prática, já é possível que compras internacionais de até US$ 50 tenham o Imposto de Importação zerado, dependendo das condições definidas pelo governo. Mas essa situação pode mudar conforme o Congresso avance na votação. Se a MP for rejeitada, a cobrança tende a voltar às regras anteriores; se for aprovada, a isenção pode se consolidar.

Para quem vende produtos no Brasil, especialmente nos setores de vestuário, calçados, tecidos e artigos de uso pessoal e doméstico, vale acompanhar de perto os próximos passos dessa tramitação. O resultado da votação no Congresso pode influenciar diretamente o nível de concorrência que sua empresa vai enfrentar frente a plataformas estrangeiras nos próximos meses. Se você atua nesses segmentos, é um bom momento para conversar com seu contador sobre como diferentes cenários de tributação das importações podem afetar seu planejamento comercial e de precificação.