Lei de Nova York quer medir demissões causadas por IA: entenda o projeto

Um projeto de lei aprovado pelo legislativo do estado de Nova York quer obrigar empresas a declarar, todo ano, se e como a inteligência artificial afetou seus times: quantas pessoas foram demitidas ou tiveram jornada reduzida por causa da tecnologia, quantas vagas deixaram de ser preenchidas e quantas contratações ocorreram. A proposta, chamada A9581B, já passou pelas duas câmaras do estado e aguarda a sanção da governadora. Embora seja uma legislação americana, ela é um sinal do que pode se tornar tendência regulatória em vários países: cobrar transparência das empresas sobre o impacto da automação no emprego.

A motivação por trás da proposta é simples de entender: os anúncios de corte de empregos ligados à IA vêm crescendo nos Estados Unidos, mas ninguém sabe ao certo quanto desse número reflete a realidade e quanto é apenas discurso corporativo. Uma consultoria de recursos humanos americana registrou que a IA foi citada como causa de mais de 100 mil demissões anunciadas só no primeiro semestre deste ano, mas a própria consultoria alerta que esses números não devem ser tratados como uma medida precisa, já que muitas empresas mencionam a IA em comunicados sem detalhar o real peso da tecnologia na decisão.

O que o projeto de lei exige

Se sancionada, a lei valeria para empresas com mais de 50 funcionários que atuam em Nova York, além de companhias de capital aberto. Elas teriam até 1º de março de cada ano para enviar ao Departamento de Trabalho estadual um relatório detalhado sobre o ano anterior, informando estimativas de funcionários demitidos ou com jornada reduzida por causa da IA, contratações e aumento de horas ligados à tecnologia, e cargos que deixaram de ser preenchidos por essa razão. As empresas também precisariam explicar como usam a IA: para quais finalidades, com que frequência, se há supervisão humana e como tratam dados pessoais sensíveis dos funcionários.

O descumprimento da obrigação pode gerar multa de até US$ 500 (cerca de R$ 2,5 mil) por dia. O Departamento de Trabalho ficaria responsável por reunir todas as informações e publicar um relatório anual consolidado, mostrando o impacto da IA no emprego por setor, região e porte de empresa.

Por que medir o impacto da IA é mais difícil do que parece

O desafio central da proposta é conceitual: como saber se um emprego desapareceu "por causa" da IA? A própria matéria original traz um exemplo revelador: imagine uma empresa que adota IA generativa em toda a operação enquanto enfrenta um cenário econômico mais fraco e decide cortar custos. No ano seguinte, 100 funcionários saem e apenas 70 vagas são preenchidas novamente, porque os gestores concluem que o time atual, com apoio da IA, consegue absorver parte do trabalho. Quantas das 30 vagas não preenchidas são culpa da IA? Não há resposta exata, porque a decisão combina vários fatores ao mesmo tempo.

Esse tipo de situação já aparece nos registros que o estado de Nova York coleta hoje através da Lei WARN, que obriga empresas a avisar com 90 dias de antecedência sobre demissões em massa. Um caso citado envolve a Nespresso, que registrou um corte de 46 vagas em uma unidade na cidade de Nova York, atribuindo a decisão a "realocação de negócios" e também à "inteligência artificial", sem detalhar o peso de cada fator. Esse tipo de registro ilustra bem o problema: ele confirma que a IA teve algum papel, mas não diz quanto.

Há ainda um efeito mais sutil que a lei tenta capturar: quando um funcionário sai voluntariamente e a empresa, com apoio da IA, decide não repor a vaga. Ninguém foi demitido, nenhuma regra de aviso prévio é acionada, mas um cargo que existia deixou de existir. Multiplicado por milhares de empresas, esse tipo de decisão silenciosa pode ter mais peso no mercado de trabalho do que as demissões em massa que chamam atenção na imprensa.

O que isso significa para empresas e gestores

Mesmo sendo uma regra americana, o caso de Nova York é um retrato do que pode chegar ao Brasil nos próximos anos, à medida que reguladores em vários países buscam formas de acompanhar o impacto da automação no emprego. Para empresários e gestores, o alerta prático é entender que decisões sobre adoção de IA, redução de quadro, não reposição de vagas e reorganização de equipes podem, cada vez mais, precisar ser documentadas e justificadas de forma clara. Ter registros organizados sobre o motivo real de cada mudança na equipe, seja por IA, por questões financeiras ou por reestruturação, deixa de ser apenas boa prática de gestão e passa a ser também uma forma de proteção diante de exigências regulatórias que tendem a se espalhar.