Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Empresas que recolhem PIS e Cofins precisam ficar atentas a um entendimento judicial que tira o ISS da conta usada para calcular essas contribuições. Na prática, isso significa que o valor pago a título de ISS não deve mais compor a base sobre a qual incidem PIS e Cofins, o que pode reduzir o valor devido nessas apurações. O tema foi tratado em podcast do Descomplicando Tributos, que reforça a importância de entender os reflexos dessa mudança na rotina fiscal das empresas.
O que muda
Até então, muitas empresas incluíam o ISS no total usado para calcular PIS e Cofins, o que inflava a base de cálculo e, consequentemente, o valor pago nessas contribuições. Com a exclusão do ISS dessa base, a tendência é que o montante devido diminua, já que uma parcela que antes era tributada deixa de entrar na conta.
Essa mudança não altera a forma como o ISS em si é cobrado pelos municípios, mas sim como ele é tratado dentro do cálculo federal do PIS e da Cofins. É uma distinção importante: o ISS continua existindo e sendo pago normalmente, apenas não entra mais como base para o cálculo dessas outras duas contribuições.
Quem é afetado
O impacto recai principalmente sobre empresas que recolhem ISS, como prestadoras de serviços, e que também apuram PIS e Cofins em seus regimes tributários. Para esses negócios, a revisão da base de cálculo pode representar economia tributária, mas exige atenção técnica para que o ajuste seja feito corretamente.
Contadores têm papel central nesse processo, já que são responsáveis por aplicar o entendimento de forma adequada na apuração das contribuições de cada cliente. O material disponibilizado pelo portal destaca justamente os cuidados que esses profissionais devem ter diante do entendimento judicial, evitando erros que possam gerar questionamentos futuros.
Confirme se o ISS está sendo excluído corretamente do cálculo de PIS e Cofins.
Busque orientação sobre como o tema vem sendo tratado para aplicá-lo com segurança.
Monitore reflexos da mudança na apuração mensal das contribuições.
Como se preparar
O primeiro passo é conversar com o contador responsável pela empresa para entender como essa exclusão se aplica à sua situação específica, já que cada negócio tem particularidades na forma de apurar os tributos. Vale também acompanhar conteúdos especializados, como o episódio do podcast citado, que aprofundam o tema e ajudam a esclarecer dúvidas sobre a aplicação prática.
Para o gestor, o mais importante é não deixar essa mudança passar despercebida. Ajustes na base de cálculo de PIS e Cofins podem representar diferença relevante no caixa da empresa ao longo do tempo, seja pela redução de valores pagos no presente, seja pela possibilidade de rever períodos anteriores, conforme orientação técnica do seu contador.
Em resumo, a exclusão do ISS da base de PIS e Cofins é um tema que exige atenção, mas também pode trazer benefício financeiro às empresas que prestam serviços. Manter contato próximo com o setor contábil e ficar atento às orientações sobre o assunto é o caminho mais seguro para aproveitar essa mudança sem correr riscos desnecessários.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.