Imposto sobre cannabis nos EUA pode render US$ 111 bi: o que está em jogo

Um levantamento do Budget Lab, centro de estudos da Universidade Yale, nos Estados Unidos, calculou que um imposto federal sobre cannabis poderia arrecadar US$ 57,9 bilhões (R$ 297,8 bilhões) em dez anos. Se todos os estados americanos que ainda não legalizaram a substância decidirem fazê-lo, esse valor sobe para US$ 111,3 bilhões (R$ 572,4 bilhões). Embora o tema pareça distante da realidade brasileira, ele traz uma lição importante para qualquer gestor: antes de criar um tributo, é preciso garantir que a base de cálculo seja confiável, algo que, neste caso, está longe de ser resolvido.

O que muda com a proposta

A ideia estudada por Yale não é cobrar imposto sobre o preço de venda da cannabis, mas sim sobre a potência do produto, medida pela concentração de THC (a substância psicoativa) indicada no rótulo. O raciocínio segue a mesma lógica usada pelos Estados Unidos para tributar álcool e tabaco: quanto mais forte o produto, maior o imposto por unidade. Segundo o estudo, essa abordagem tornaria a arrecadação mais estável diante de oscilações de preço e mais proporcional ao consumo real.

Na prática, a proposta fixa uma taxa de US$ 0,00625 (R$ 0,032) por miligrama de THC, o que equivaleria a cerca de US$ 1,31 (R$ 6,73) por grama de flor seca. Isso representaria um aumento de aproximadamente 15% no preço final ao consumidor, considerando o preço médio atual de US$ 8,59 (R$ 44,18) por grama.

Quem é afetado e por quê

O problema central, e o motivo pelo qual essa história interessa a quem lida com regras tributárias e compliance, é que a base de cálculo proposta (o percentual de THC informado no rótulo) tem se mostrado pouco confiável. Uma auditoria feita por pesquisadores da Universidade do Colorado e da MedPharm Research analisou 277 produtos comprados às cegas em 52 dispensários. Os rótulos das flores chegaram a indicar 39% de potência, mas o valor máximo medido em laboratório foi de 33%. Enquanto os concentrados, que passam por um processo de fabricação mais controlado, ficaram dentro da margem de tolerância em 96% dos casos, as flores só atingiram esse padrão em 56,7% das vezes.

Há também um incentivo econômico por trás da inflação dos números. Um estudo publicado no International Journal of Drug Policy, que analisou mais de 710 mil produtos em 3.693 dispensários, mostrou que consumidores pagam, em média, 8,5% a menos por flores rotuladas com 20% de THC do que por aquelas rotuladas com 30%. Ou seja, um laudo com número inflado garante preço mais alto sem que o produto seja de fato melhor, o que cria estímulo para maquiar resultados. Um imposto cobrado por miligrama inverteria essa lógica, transformando cada ponto percentual "inflado" em custo tributário extra, e não em vantagem comercial, o que já gera resistência de parte do setor.

Como o modelo já falhou na prática

O Colorado chegou a testar esse formato de cobrança, mas o projeto durou menos de duas semanas. A proposta previa transferir a fiscalização de laboratórios para o governo estadual, tornar os resultados públicos e substituir a taxa de venda de 15% por um imposto por miligrama de THC. Fabricantes alegaram que a mudança destruiria suas margens, grupos de segurança pública pediram limite máximo de potência, e a associação do setor se opôs à medida. A Comissão de Finanças do Senado estadual arquivou o projeto por votação unânime.

Some-se a isso um problema de coordenação regulatória: existe outra norma federal que também usa miligramas de THC como referência, mas para excluir produtos da categoria de cânhamo, com regras e prazos que ainda estão em disputa no Congresso americano. Ou seja, duas frentes distintas usam a mesma unidade de medida para finalidades diferentes, sem consenso sobre quem vai medir e com que precisão.

Para quem administra um negócio, o episódio serve como alerta sobre um ponto que vale em qualquer país: criar um imposto é apenas parte do desafio. Se a base de cálculo depende de um dado que pode ser manipulado ou medido de forma inconsistente, como mostraram testes em que a mesma amostra teve variações de até 38% entre laboratórios, o sistema tributário fica vulnerável a distorções, disputas judiciais e perda de arrecadação. O próprio estudo de Yale reconhece que a estimativa não inclui, por exemplo, o potencial de imposto de renda e contribuições previdenciárias de um mercado que hoje é majoritariamente informal, o que mostra como projeções fiscais dependem de premissas ainda incertas.