Imposto sobre bets é adiado: entenda o que muda para o setor

O governo federal deve adiar o envio ao Congresso Nacional do projeto que cria o Imposto Seletivo sobre as apostas de quota fixa, as chamadas bets. A avaliação da equipe econômica é de que o momento político atual não é favorável para abrir essa discussão, o que levou à decisão de postergar a proposta, mesmo com o texto já pronto para tramitação.

A ideia é enquadrar as apostas eletrônicas entre as atividades sujeitas ao Imposto Seletivo, tributo conhecido como "imposto do pecado", criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Se aprovada, a medida representaria um aumento na carga tributária sobre o setor de apostas, hoje já sob forte atenção regulatória do governo.

Por que o projeto foi adiado

Segundo apurado, o adiamento não significa que o governo desistiu da proposta. A avaliação é que discutir um novo tributo sobre as bets neste momento pode gerar resistência no Congresso e desgastar politicamente o Executivo, especialmente porque há outras pautas econômicas consideradas prioritárias em tramitação. Por isso, a estratégia é aguardar um cenário mais favorável para retomar a negociação com o Legislativo.

Para quem opera no setor de apostas, isso significa um alívio temporário: a carga tributária federal não deve mudar no curto prazo por essa via específica. Mas é importante entender que o tema segue vivo dentro do governo e pode voltar à mesa a qualquer momento, conforme o cenário político se ajustar.

O que já está definido

O Imposto Seletivo foi criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, dentro do pacote da Reforma Tributária. Ele já incide sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e determinados produtos minerais, mas o enquadramento das apostas eletrônicas ainda depende de regulamentação própria, que é justamente o que está sendo adiado agora.

Enquanto a discussão sobre a tributação adicional não avança, o governo tem intensificado outras frentes de controle sobre o mercado de apostas. Nesta semana, foi sancionada uma lei que destina parte da arrecadação já obtida com a tributação das bets para reforçar as atividades da Polícia Federal, com foco no combate a crimes financeiros, lavagem de dinheiro e organizações criminosas ligadas ao setor. A mesma norma amplia as fontes de financiamento para a fiscalização do mercado regulado de apostas.

Como isso afeta o seu negócio

Se você atua no setor de apostas ou tem operações relacionadas, o cenário atual pede atenção redobrada, não pela carga tributária adicional, que segue suspensa, mas pelo aumento da fiscalização. O governo está deixando claro que, mesmo sem o novo imposto por ora, vai intensificar o controle sobre lavagem de dinheiro, crimes financeiros e regularidade das plataformas.

Para empresários de outros setores, o episódio serve como lembrete de que mudanças na Reforma Tributária continuam em construção e podem impactar segmentos específicos a qualquer momento. Manter o acompanhamento contábil e tributário atualizado é a melhor forma de evitar surpresas quando o Imposto Seletivo sobre as bets, ou outras adequações da reforma, voltarem à pauta do Congresso.