Imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto segue até 2026

Se a sua empresa exporta óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos, fique atento: o governo decidiu manter por mais tempo a cobrança de um imposto sobre essas exportações. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, conhecido como Gecex, prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a alíquota de 12% aplicada sobre esse tipo de operação.

A decisão está na Resolução Gecex nº 977, publicada no Diário Oficial da União. Na prática, isso significa que não houve mudança no valor cobrado, apenas uma extensão do prazo em que essa cobrança continua valendo. Quem já se organizava para pagar esse imposto não precisa se preocupar com nenhum aumento, mas deve continuar considerando esse custo nas operações de exportação até o fim de 2026.

O que muda

Na essência, nada muda no valor do imposto. A alíquota de 12% já estava em vigor desde julho de 2026, quando foi estabelecida pela Resolução Gecex nº 938. O que a nova norma faz é simplesmente prorrogar essa cobrança, evitando que ela deixasse de existir ou precisasse ser renegociada agora. Ou seja, trata-se de uma continuidade, não de uma novidade tributária.

A medida é específica para os produtos enquadrados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul, a NCM, que é o código usado para classificar mercadorias no comércio exterior. Se sua empresa trabalha com óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos dentro dessa classificação, a regra se aplica diretamente ao seu negócio.

Quem é afetado

A prorrogação impacta diretamente empresas exportadoras de óleos brutos de petróleo e produtos relacionados, especialmente aquelas que atuam no setor de energia e commodities. Para esses negócios, o planejamento financeiro e de preços de exportação deve continuar considerando esse imposto de 12% como um custo fixo até o final de 2026, sem expectativa de alteração nesse período.

Vale lembrar que a decisão foi tomada durante a 242ª Reunião Ordinária do comitê, com base em uma nota técnica do Ministério da Fazenda que fundamentou a prorrogação. Isso mostra que a medida passou por análise técnica antes de ser confirmada, o que dá mais previsibilidade para quem depende dessa regra no planejamento de longo prazo.

Prazos

A norma entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação e a prorrogação vale até 31 de dezembro de 2026. Isso dá às empresas um horizonte de planejamento relativamente longo, já que a regra não deve mudar antes dessa data, salvo nova decisão do Gecex.

Para quem exporta óleos brutos de petróleo, o recado prático é simples: mantenha o custo de 12% nas projeções financeiras e nos contratos de exportação até o fim de 2026. Se sua empresa atua nesse segmento, vale conversar com seu contador para garantir que essa cobrança está sendo corretamente aplicada e provisionada, evitando surpresas no fechamento das operações e no planejamento tributário do próximo período.