IBS: União empresta R$ 950 milhões para montar o novo órgão gestor

Se você é empresário, provavelmente já ouviu falar que o ICMS e o ISS vão dar lugar a um novo imposto, o IBS. Pois um passo importante para isso sair do papel acaba de acontecer: a União assinou um contrato para emprestar R$ 950 milhões ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão que vai cuidar da arrecadação, fiscalização e distribuição desse novo tributo entre estados, Distrito Federal e municípios.

O valor foi liberado para custear a instalação e o início do funcionamento do Comitê. Na prática, esse dinheiro vai bancar a estrutura de tecnologia, a contratação de pessoal e a parte administrativa necessária para o órgão começar a operar de verdade.

O que muda com esse financiamento

Esse empréstimo não é um "presente": ele precisa ser devolvido integralmente à União, com correção pela taxa Selic. O pagamento será feito em 20 parcelas semestrais, começando em 2029, e vai sair da própria arrecadação do IBS. Ou seja, quem vai pagar essa conta, no fim das contas, é o sistema tributário que vai nascer com a reforma, não o Orçamento geral da União diretamente.

O valor de R$ 950 milhões corresponde às parcelas previstas para 2025 e 2026. A lei que autoriza esse tipo de financiamento permite que a União bancasse as despesas de instalação do Comitê entre 2025 e 2028, então esse montante é apenas uma parte do que pode ser liberado ao longo desse período, não o total previsto.

Por que isso importa para o seu negócio

Você pode se perguntar: por que um contrato de empréstimo entre a União e um comitê gestor deveria te interessar? A resposta é simples: esse órgão será responsável por administrar o imposto que vai substituir o ICMS e o ISS na transição da Reforma Tributária. Ou seja, é ele quem vai operar o sistema de arrecadação e fiscalização que vai afetar diretamente suas notas fiscais, suas obrigações acessórias e a forma como sua empresa recolhe tributos nos próximos anos.

Quanto mais estruturado e preparado estiver esse Comitê, tecnologicamente e em termos de pessoal, menor a chance de instabilidades, atrasos ou falhas no sistema durante a fase de transição do novo imposto. Por isso, o investimento em infraestrutura tecnológica e organização de equipes, mencionado pelo presidente do CGIBS, Flávio César de Oliveira, é um indicativo de que o órgão está avançando na preparação para assumir suas funções.

A operação tem respaldo na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025, as mesmas normas que estruturam a Reforma Tributária como um todo. A assinatura do contrato ocorreu no Ministério da Fazenda, com participação do governo federal e da direção do Comitê, e contou com o Banco do Brasil como interveniente da operação.

Como acompanhar daqui para frente

Para o empresário, o recado prático é: a implantação do IBS está em movimento e ganhando estrutura concreta, não é apenas uma previsão distante na lei. Vale ficar atento às próximas etapas dessa montagem, porque elas vão definir como funcionará, na prática, a cobrança e a fiscalização do novo imposto que vai impactar diretamente o dia a dia da sua empresa. A GL Inteligência Contábil continua acompanhando esses avanços para te manter informado sobre cada mudança relevante da Reforma Tributária.