EFD-Reinf: Receita corrige erro de validação no Sped, veja se isso afeta você

A Receita Federal corrigiu um problema técnico que estava afetando o processamento de arquivos da EFD-Reinf dentro do Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital. O ajuste resolve uma falha que fazia o sistema interpretar envios originais de forma equivocada, como se fossem pedidos de alteração ou exclusão de registros já existentes. Se sua empresa transmite a EFD-Reinf, vale entender o que mudou e se isso exige alguma ação da sua parte.

O que muda

O problema estava na chave de identificação dos eventos, conhecida como ID. Quando uma empresa enviava uma informação original usando o Código do Tipo do Evento (CRTP), o sistema, por erro de leitura dessa chave, tratava o envio como se fosse uma correção ou exclusão de algo que já existia na base. Isso podia travar ou distorcer o processamento de transmissões que, na prática, estavam corretas.

Para resolver, a equipe técnica do Sped alterou a regra de validação nos arquivos que conferem a estrutura dos dados enviados, os chamados esquemas XSD. A mudança passou a permitir a inclusão de zeros à esquerda ou à direita na composição do CPF ou do CNPJ-base dentro da chave ID, o que corrige a leitura incorreta que gerava o problema. Além disso, os pacotes de validação disponíveis no portal foram substituídos para garantir que as informações enviadas pelos contribuintes sejam recebidas corretamente.

Quem é afetado

A correção é de natureza sistêmica, ou seja, ocorre por dentro da estrutura de validação do Sped e não altera nenhuma regra de preenchimento ou prazo que você já conhece. Segundo as orientações do próprio Portal do Sped, a versão da EFD-Reinf continua sendo a 2.1.2, sem qualquer alteração. Também não houve prorrogação nem mudança nas datas de vencimento das obrigações.

Um ponto importante: se sua empresa já transmitiu os eventos e eles foram aceitos sem erro, não é necessário refazer o envio. A correção vale principalmente para situações em que o sistema estava recusando ou processando incorretamente arquivos que, na verdade, estavam certos.

Como se preparar

Quem faz a gestão fiscal diretamente pelo portal do Sped não precisa se preocupar com ajustes manuais, já que a correção já está em vigor no ambiente oficial. A atenção maior é para empresas de software e departamentos de tecnologia da informação que mantêm validações próprias, feitas localmente, antes de enviar os arquivos ao Sped. Nesses casos, a recomendação é atualizar os pacotes de arquivos XSD diretamente na fonte oficial do Sped, para evitar que o sistema interno continue aplicando a regra antiga e gerando inconsistências que já foram resolvidas no ambiente da Receita.

Se sua empresa terceiriza o envio da EFD-Reinf para um sistema de gestão ou plataforma contábil, o ideal é confirmar com o fornecedor se essa atualização já foi incorporada. Isso evita retrabalho e reduz o risco de eventos serem rejeitados por um problema que, tecnicamente, já não deveria mais existir.

Na prática, essa é uma correção de bastidor que não muda sua rotina fiscal, mas pode evitar dores de cabeça caso sua transmissão estivesse sendo afetada pela falha. Vale conferir com seu contador ou com a equipe de TI responsável se os sistemas utilizados já estão alinhados com a nova regra de validação, garantindo que os envios futuros da EFD-Reinf sigam sem sobressaltos.