Economistas propõem taxar dividendos agora: entenda a proposta

Um grupo de 50 economistas e pesquisadores ligados a universidades brasileiras e estrangeiras divulgou um manifesto público criticando a pressão por corte de gastos sociais e propondo um caminho alternativo para equilibrar as contas do governo. A proposta central que mais chama atenção de empresários e investidores é a antecipação da cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, algo que, se aprovado como sugerido, já valeria a partir de janeiro do próximo ano.

O documento nasce em meio a um debate sobre a dívida pública brasileira, que subiu de 71,7% do PIB em 2022 para 82,9% em agosto deste ano. Para os economistas, esse crescimento não é causado pelos gastos do governo com programas sociais, mas sim pelos juros altos pagos sobre essa dívida. Eles citam dados do Banco Central mostrando que a conta de juros somou mais de R$ 1,1 trilhão nos últimos 12 meses, muito acima do déficit primário do governo, que foi de R$ 82 bilhões no mesmo período.

O que muda na prática para empresas e sócios

A proposta mais concreta e com efeito direto no bolso de empresários é a antecipação da cobrança de uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. Essa regra já está prevista na Lei nº 15.270/2025, mas pelo calendário atual só valeria a partir da declaração de 2027, o que na prática permitiria distribuir lucros acumulados sem pagar esse imposto até 2028. O manifesto pede que o Congresso aprove uma lei até 31 de dezembro para que essa cobrança comece já em janeiro, antecipando em dois anos o impacto sobre quem recebe lucros, dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) acima desse valor.

Além da antecipação do imposto sobre altas rendas, o grupo defende que o governo revise uma série de benefícios fiscais e regimes especiais que hoje representam R$ 612,8 bilhões em renúncia de arrecadação da União. A ideia é que, ao reduzir esses incentivos e cobrar impostos sobre ganhos hoje isentos, o governo consiga equilibrar as contas sem precisar cortar programas sociais nem represar investimentos públicos.

Impacto na taxa de juros e no crédito

Outro ponto do manifesto trata diretamente da Selic, hoje em 13,75% ao ano, taxa que influencia o custo do crédito para empresas de todos os portes. Os economistas argumentam que a inflação de 4,58% acumulada até setembro foi causada principalmente por aumentos nas tarifas de energia elétrica e nos preços de alimentos, fatores que, segundo eles, não seriam resolvidos com juros mais altos. Por isso, defendem que o Banco Central pare de subir a Selic e que o Conselho Monetário Nacional eleve a meta de inflação de 3,0% para 4,5% ao ano, o que, na visão do grupo, daria mais espaço para juros menores no futuro.

Vale destacar que essa leitura não é unânime: a própria autoridade monetária justifica a política de juros atual citando outros fatores, como o descolamento das expectativas de inflação e o efeito dos déficits fiscais sobre a demanda da economia. Ou seja, há uma divergência de diagnóstico entre o manifesto e o Banco Central sobre o que realmente pressiona os preços e, consequentemente, sobre qual seria o caminho correto para os juros.

Por que isso importa para o seu planejamento

Para quem administra uma empresa, o ponto mais sensível é a possível antecipação da tributação sobre dividendos. Se a proposta avançar no Congresso ainda este ano, sócios e empresários que planejavam distribuir lucros acumulados sem tributação até 2028 podem perder essa janela já em janeiro. Isso muda o cálculo de quando e como retirar recursos da empresa, especialmente para quem está acima da faixa de R$ 600 mil anuais em rendimentos dessa natureza.

O manifesto também propõe revogar o arcabouço fiscal que hoje limita o crescimento real dos gastos públicos a 2,5% ao ano, argumentando que essa trava prejudica investimentos em saúde, educação e programas de desenvolvimento. Ainda é cedo para saber se essas propostas avançarão no Congresso, especialmente diante de uma composição legislativa mais conservadora a partir de fevereiro, mas o tema deve continuar no centro do debate econômico nos próximos meses. Por isso, vale acompanhar de perto a tramitação dessas discussões e, principalmente, avaliar com antecedência o planejamento de distribuição de lucros da sua empresa, caso a antecipação da regra se confirme.