CBS de 11,3%: por que empresários pressionam o Senado a rever a alíquota

Uma alíquota que ainda está em discussão já está gerando bastante barulho entre empresários. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) anunciou que vai defender, no Senado, a rejeição do percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como referência para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. Se você é empresário, vale entender o que está em jogo, porque esse número vai influenciar diretamente o quanto sua empresa vai pagar de tributo sobre o consumo no novo sistema.

O que está sendo questionado

A CBS é um dos tributos criados pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins. Para que o novo sistema comece a funcionar, é preciso definir uma alíquota de referência, ou seja, um percentual-base que serve de ponto de partida para a cobrança. Esse cálculo foi feito pelo TCU e aprovado em sessão extraordinária do Plenário na quarta-feira (28). Segundo o tribunal, a metodologia usada buscou preservar o equilíbrio da arrecadação federal durante a transição, levando em conta receitas de tributos que serão substituídos ou reduzidos, com base em dados de 2012 a 2021.

O problema, na visão da FPE, é que o percentual calculado veio bem acima do que o setor produtivo esperava. A frente parlamentar, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), cobra esclarecimentos sobre como esse número foi definido e pede mais previsibilidade na forma como a reforma será implementada. Para a entidade, as indefinições atuais dificultam decisões importantes do dia a dia empresarial, como investir, ajustar processos internos e planejar o futuro do negócio.

É importante entender que essa comparação de 25,6% se refere à diferença entre a expectativa do setor e o cálculo do TCU, não significa que a carga tributária de todas as empresas vai subir nesse percentual. O próprio TCU reforça que a alíquota de referência não é igual ao que cada empresa vai efetivamente pagar: trata-se de um parâmetro geral, e não de uma cobrança uniforme aplicada a todas as operações do país.

Por que isso ainda não é uma decisão final

A manifestação da FPE é uma posição política, não uma decisão do Senado. O cálculo aprovado pelo TCU agora segue para o Senado, que é o responsável por fixar oficialmente a alíquota de referência por meio de resolução. Ou seja, o processo ainda está em andamento e pode sofrer alterações até a definição final. A pressão da frente parlamentar serve para reforçar o debate e tentar influenciar os senadores antes dessa votação, mas não muda, por si só, nenhuma regra em vigor hoje.

Além de questionar o valor da alíquota, a FPE também levanta uma preocupação prática: a preparação dos sistemas tecnológicos das empresas para lidar com o novo modelo de tributação. A entidade cobra que a transição para a CBS aconteça sem gerar um aumento inesperado na carga tributária das empresas, especialmente diante do pouco tempo e da falta de clareza sobre como tudo vai funcionar na prática.

Como isso afeta o seu negócio agora

Se você é gestor ou empresário, o recado principal é: ainda não há nada definitivo. A alíquota de 11,3% é uma referência técnica, calculada com base em dados históricos de arrecadação, e passa agora pelo crivo político do Senado. Isso significa que o valor pode ser ajustado antes de entrar em vigor. Mesmo assim, já vale acompanhar de perto essa discussão, porque o resultado final vai impactar diretamente o planejamento tributário da sua empresa a partir de 2027, quando o novo sistema deve começar a valer de forma mais ampla.

A GL Inteligência Contábil vai continuar acompanhando esse debate e trazendo atualizações conforme o Senado avançar na análise do percentual. Enquanto isso, o ideal é manter-se informado e evitar decisões precipitadas baseadas em números que ainda podem mudar, mas também começar a mapear, com apoio contábil, como diferentes cenários de alíquota podem afetar o fluxo de caixa e a precificação do seu negócio.