A Lei nº 15.371/2026 muda as regras da licença-paternidade no Brasil, alterando o período de afastamento após nascimento ou adoção. Veja o que isso significa para sua empresa.
Congresso aprovou o PLP 74/2026, que cria exceções a regras fiscais para benefícios tributários como o Redata, o Pronon/Pronas e a desoneração de resseguradoras. Texto foi ao presidente para sanção.
O Senado aprovou no primeiro semestre de 2026 um conjunto de medidas que amplia direitos trabalhistas, com impacto direto na gestão de pessoas de empresas de diversos setores, da educação ao transporte por aplicativo.
