A Receita Federal abriu o edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026, etapa obrigatória para ajudantes que querem ingressar na profissão.
O governo reduziu a zero o imposto de importação de fórmulas infantis, lentes de contato, metabissulfito de sódio e poliamida-6, dentro de cotas específicas com prazos de validade definidos.
O governo aumentou o Imposto de Importação de 26 produtos químicos e polímeros, com alíquotas entre 9% e 20%, válidas de outubro de 2026 a outubro de 2027.
A Receita Federal atualizou a tabela de NCM, o código que classifica mercadorias no Brasil e no Mercosul. As mudanças valem a partir de 1º de outubro e exigem revisão de cadastros de produtos e sistemas de emissão de notas fiscais.