O STF decidiu que a discussão sobre incidência de contribuição previdenciária e RAT sobre faltas abonadas por atestado médico é matéria infraconstitucional, mantendo o entendimento de que esses valores integram a base de cálculo das contribuições sociais.

Atestados assinados por dentistas têm validade legal para justificar faltas ao trabalho, desde que sigam requisitos formais. Entenda o que sua empresa precisa saber para lidar corretamente com esses documentos.

São Paulo já registra 58.683 casos de dengue e 42 mortes confirmadas em 2024, com o pico de transmissão previsto até maio. Veja o que isso significa para a gestão do seu negócio.

O INSS passou a exigir biometria para solicitar benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o BPC. Veja quem é afetado, os prazos de transição e como regularizar o cadastro.

Atestado emitido por psicólogo com CRP ativo é documento válido para justificar falta ao trabalho, mas a empresa pode pedir uma segunda avaliação antes de abonar a ausência.

Faltas constantes podem justificar demissão por justa causa, mas a CLT exige critérios claros: abandono de emprego só se configura após 30 dias seguidos sem justificativa, e o empregador precisa comprovar a infração.

Atestado de dentista tem validade para justificar falta ao trabalho, mas só quando o motivo da ausência está relacionado à área odontológica; conheça a ordem de preferência médica e as regras que sua empresa precisa seguir.