O STJ decidiu julgar, com efeito obrigatório, se a exposição à eletricidade em condições de periculosidade dá direito à aposentadoria especial. Até lá, processos sobre o tema ficam suspensos em todo o país.

O STF derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, decisão que permite a trabalhadores expostos a agentes nocivos se aposentar apenas pelo tempo de contribuição, com forte impacto no planejamento de RH e custos previdenciários das empresas.

O Congresso promulgou a emenda que extingue a escala 6x1, com jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso. As regras entram em vigor de forma gradual, e empresas devem se preparar desde já.

O STF ainda não definiu temas centrais sobre contratação via pessoa jurídica, vínculo de motoristas de aplicativo e regras previdenciárias, mantendo empresas e trabalhadores em compasso de espera.

Cuidar da saúde e segurança do trabalho não é só questão de proteção ao funcionário: acidentes e riscos mal geridos podem elevar em até 100% a contribuição previdenciária da empresa.

A decisão de quando pedir a aposentadoria pode significar diferenças de dezenas de milhares de reais na vida do segurado, e não existe regra única: às vezes antecipar é mais vantajoso, às vezes vale esperar. Entenda os fatores que pesam nessa conta e como um planejamento previdenciário evita perdas.