A Receita Federal atualiza o sistema de abertura de empresas para incluir a escolha do regime tributário logo no cadastro. A mudança promete agilidade, mas exige planejamento contábil desde o primeiro passo do negócio.

A Receita Federal atualiza o sistema de abertura de empresas para incluir, já na formalização, a escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS.

Levantamento do Sebrae mostra que 3,6 milhões de negócios foram abertos no Brasil entre janeiro e julho de 2026, quase 14% a mais que no ano anterior, com MEIs à frente do crescimento.

A Receita Federal publicou norma com novo modelo do comprovante de inscrição do CNPJ, incluindo QR Code, código de barras e novos campos de data. Não há obrigação de recadastramento, mas empresas precisam checar se seus sistemas reconhecem o novo layout.

Abrir uma empresa pelo meio digital pode levar de 2 a 15 dias úteis, dependendo do estado e do município. Veja o que trava o processo e como evitar surpresas no seu planejamento.

A partir de 2027, produtores rurais pessoa física precisarão ter um "CNPJ técnico" para emitir documentos fiscais dentro da reforma tributária. O governo diz que isso não muda o enquadramento jurídico do produtor, mas especialistas alertam que a falta de estrutura no campo pode dificultar a adaptação.

Mesmo após o fim da janela oficial de manutenção, sistemas de juntas comerciais de vários estados seguem instáveis por causa da migração para o CNPJ alfanumérico, atrasando processos cadastrais de empresas.

A Justiça Federal condenou a União a indenizar um trabalhador que teve dois MEIs abertos em seu nome sem autorização, decisão que também cancela os registros e as dívidas tributárias vinculadas às empresas falsas.

A Receita Federal antecipou parte do cronograma de implantação do CNPJ Alfanumérico: a partir de 23 de julho de 2026 o sistema já terá restrições, e empresas que não adaptarem seus processos correm risco de falhas a partir de 27 de julho.