Fiscal21 de jul de 2026Tarifaço dos EUA: o que o governo prepara para empresas exportadorasGoverno federal reúne setores exportadores mais afetados pela tarifa de 25% dos EUA e estuda pacote de apoio antes da sobretaxa entrar em vigor nesta quarta-feira (22).
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista21 de jul de 2026Contribuição do MEI pode subir para 11%? Entenda a proposta em estudoEstudo de especialistas sugere elevar de 5% para 11% a contribuição previdenciária do MEI e aumentar gradualmente a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, mas as propostas não são oficiais e não mudam as regras vigentes.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária21 de jul de 2026ITCMD com a Reforma Tributária: como fica herança e doaçãoA Reforma Tributária trouxe mudanças no ITCMD que já influenciam decisões sobre doações e heranças no Brasil; entenda o que muda e por que antecipar transferências patrimoniais exige cautela e planejamento individualizado.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial21 de jul de 2026Sistema de leilões da Receita fica fora do ar: veja data e horárioA Receita Federal vai suspender o Sistema de Leilão Eletrônico nesta quinta-feira (23), das 6h às 16h, para ajustes técnicos ligados à implantação do CNPJ Alfanumérico.
Ler matéria : 2 min de leituraTrabalhista21 de jul de 2026eSocial: como corrigir aprendiz, licença-maternidade e pensão por morteO eSocial atualizou em julho sua seção de Perguntas Frequentes com orientações sobre retificação de categoria de aprendiz, enquadramento de juízes leigos e conciliadores, contribuição patronal na prorrogação da licença-maternidade e cadastro de pensão por morte em casos antigos.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de jul de 2026Bolsa-Atleta no Imposto de Renda: como declarar e o que muda para as entidadesA Receita Federal definiu que os valores do Bolsa-Atleta são rendimento tributável e devem constar na declaração de Imposto de Renda, mas trouxe alívio na parte previdenciária para entidades que concedem o benefício sem vínculo de prestação de serviço.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial21 de jul de 2026CNPJ alfanumérico: sistemas ficam fora do ar em julho de 2026, veja datasSistemas do Portal Único Siscomex e da Receita Federal ficarão fora do ar entre 23 e 27 de julho de 2026 para a migração ao CNPJ alfanumérico, afetando abertura, alteração e baixa de empresas e operações de comércio exterior.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária21 de jul de 2026IBS e CBS: como contabilizar os novos tributos a partir de 2026O CFC publicou orientação técnica com diretrizes para contabilizar IBS e CBS, incluindo o período de testes de 2026. Entenda o que muda na prática para sua empresa e seu contador.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia21 de jul de 2026Mercado hoje: petróleo sobe, mas bolsas apostam em ações de IAMercados globais amanheceram divididos: petróleo sobe com a escalada da tensão no Oriente Médio, mas as bolsas ignoram o risco e apostam nas ações de tecnologia ligadas à inteligência artificial.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária21 de jul de 2026IBS e CBS: novo regulamento sai em novembro, veja o que mudaA equipe econômica espera publicar em novembro a segunda versão dos regulamentos de IBS e CBS, com ajustes que devem esclarecer dúvidas da primeira edição e ajudar sua empresa a se preparar melhor para a transição tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de jul de 2026Perse: como recuperar tributos pagos indevidamente com alíquota zeroA Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 104/2026, que empresas do setor de eventos podem pedir restituição ou compensação de IRPJ, CSLL e retenções pagas indevidamente enquanto tinham direito à alíquota zero do Perse.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de jul de 2026Transação tributária 2026: descontos, regras e como calcular se vale a penaEm 2026, a transação tributária continua sendo uma via para empresas negociarem dívidas com o Fisco com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros. Entenda as modalidades disponíveis e como calcular se vale a pena para o seu negócio.
Ler matéria : 4 min de leituraGestão21 de jul de 2026Segregação de empresas do mesmo grupo: quando o fisco pode contestar?O CARF manteve o cancelamento de uma autuação bilionária contra uma fabricante de cosméticos, reafirmando que a segregação de atividades entre indústria e distribuidora só pode ser desconsiderada pelo fisco quando há prova concreta de simulação, não bastando diferença de preços entre as empresas do grupo.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal21 de jul de 2026Faltas por atestado médico têm INSS e RAT? Veja o que decidiu o STFO STF decidiu que a discussão sobre incidência de contribuição previdenciária e RAT sobre faltas abonadas por atestado médico é matéria infraconstitucional, mantendo o entendimento de que esses valores integram a base de cálculo das contribuições sociais.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de jul de 2026Crédito de ICMS sobre produtos intermediários: o que decide o STFO STF vai julgar se produtos intermediários usados na indústria dão direito a créditos de ICMS mesmo sem se incorporar ao produto final, decisão que pode mudar a apuração tributária de empresas industriais em todo o país.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária21 de jul de 2026Reforma Tributária e Economia Digital: como acompanhar o curso do CFCCFC e Receita Federal transmitem nesta terça-feira o 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, dedicado à Economia Digital, com mais nove módulos previstos até setembro.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de jul de 2026Cofins-Importação: adicional é devido mesmo com alíquota zero, decide STJO STJ decidiu que o adicional da Cofins-Importação deve ser pago mesmo quando a alíquota normal do tributo é zero, encerrando divergências entre as turmas do tribunal e trazendo mais segurança para quem importa produtos químicos, farmacêuticos e itens para uso médico e odontológico.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de jul de 2026Devedor contumaz perde direito de recorrer ao Carf: entenda a mudançaA Receita Federal publicou a Portaria RFB 702/26, que tira dos devedores contumazes o direito de recorrer ao Carf e transfere o julgamento de recursos voluntários para as turmas da DRJ-R, em decisão final na esfera administrativa.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Crédito de ICMS sobre insumos: o que o STF pode mudar para sua empresaO STF vai julgar o Tema 1.465, que pode redefinir as regras para empresas aproveitarem créditos de ICMS sobre produtos intermediários usados na produção, com efeitos diretos sobre custos e carga tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária20 de jul de 2026Reforma Tributária: como preparar o ERP da sua empresa para 2033A Reforma Tributária vai além da área fiscal e exige que empresas revisem urgentemente seus sistemas de gestão (ERPs), processos financeiros e integrações tecnológicas para suportar a convivência de dois regimes tributários até 2033.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia20 de jul de 2026Nubank compra banco: entenda o que muda (ou não) para os clientesNubank vai comprar o Banco Porto Real e incorporar sua licença bancária ao grupo, movimento que ajusta a estrutura regulatória da fintech sem alterar app, produtos ou marca para os clientes.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Aposentadoria especial sem idade mínima: quem tem direito após decisão do STFO STF derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, decisão que permite a trabalhadores expostos a agentes nocivos se aposentar apenas pelo tempo de contribuição, com forte impacto no planejamento de RH e custos previdenciários das empresas.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário20 de jul de 2026Perse: empresas de eventos podem recuperar tributos pagos indevidamenteA Receita Federal confirmou que empresas do setor de eventos enquadradas no Perse podem pedir de volta tributos federais pagos indevidamente durante o período em que tinham direito à alíquota zero. Veja quem pode solicitar, o que recuperar e como se preparar.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista20 de jul de 2026INSS faz acordo em ação judicial: como funciona e como aderirO INSS quase dobrou o número de acordos judiciais com segurados entre 2022 e 2025, saindo de 409 mil para 726 mil conciliações, uma estratégia para reduzir processos e agilizar o pagamento de benefícios previdenciários.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Compra da Warner pela Paramount é suspensa pela Justiça; entenda o casoUm juiz americano suspendeu a compra da Warner Bros. Discovery pela Paramount, negócio de US$ 110 bilhões, após Estados liderados pela Califórnia alegarem risco à concorrência no setor de mídia e entretenimento.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária20 de jul de 2026Reforma Tributária no ES: o que muda em IBS, ITCMD e IPVAO Espírito Santo promulgou emenda que insere o IBS na Constituição estadual e ajusta ITCMD, IPVA, imunidades e repartição de receitas, seguindo o cronograma nacional da Reforma Tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial20 de jul de 2026CNPJ suspenso por inconsistência: veja o que a Receita mudou e como evitarA Receita Federal publicou norma que detalha, de forma mais objetiva, as situações que podem levar à suspensão de inscrições no CNPJ por inconsistência cadastral. Empresas precisam revisar dados societários, endereço e informações declaradas para evitar bloqueios.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial20 de jul de 2026CNPJ Alfanumérico: datas antecipadas e quem precisa se adaptar jáA Receita Federal antecipou parte do cronograma de implantação do CNPJ Alfanumérico: a partir de 23 de julho de 2026 o sistema já terá restrições, e empresas que não adaptarem seus processos correm risco de falhas a partir de 27 de julho.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Apreensão de drogas na fronteira: o que empresas de comércio exterior devem observarA Receita Federal apreendeu 600,5 kg de substância análoga à maconha em dois veículos na Aduana da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, reforçando os riscos de compliance para empresas que atuam com transporte e comércio exterior na fronteira.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026IRPF: Receita libera painel com estatísticas por região, renda e profissãoA Receita Federal lançou painéis públicos com estatísticas do Imposto de Renda da Pessoa Física, permitindo cruzar dados por região, renda, ocupação e outros critérios, sem expor informações individuais dos contribuintes.
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