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STJ afasta IPTU de 1.161 lotes em área de preservação
07/10/2026 16:001 min de leituraAtualizado há 1 hora
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.
STJ manteve decisão que afastou o IPTU de 1.161 lotes em Guarulhos (SP) devido às restrições ambientais que impedem o uso dos imóveis.
Esta é uma síntese preparada pela nossa editoria a partir de material de Contábeis. A matéria completa, reescrita em detalhe pela equipe da GL, é publicada após revisão editorial.
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