Simples Nacional: proposta de novos limites trava por impacto de R$ 50 bilhões

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de enquadramento do Simples Nacional e do MEI, mas o avanço do texto esbarra em um obstáculo financeiro: o governo calcula que ampliar os limites de faturamento pode significar quase R$ 50 bilhões a menos em arrecadação nos próximos dois anos. Esse impasse é o principal motivo pelo qual a discussão ainda não avançou de forma definitiva.

O projeto original tratava apenas da atualização do teto do MEI, mas o relator da matéria defende que a correção seja estendida também para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. A justificativa é simples: os valores que definem quem pode ou não estar no Simples estão congelados desde 2018, sem qualquer correção pela inflação acumulada nesses anos.

O que muda

Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. As microempresas têm limite de R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte podem chegar a R$ 4,8 milhões. A proposta em discussão quer elevar essas faixas, e uma das ideias mais concretas é levar o teto das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Segundo a Fazenda, só essa mudança poderia gerar impacto de cerca de R$ 50 bilhões em dois anos, o que explica a resistência do governo.

A lógica por trás da proposta é permitir que negócios que cresceram nos últimos anos continuem no Simples, regime que unifica tributos em uma guia só e costuma representar carga tributária menor. Sem a atualização, empresas que ultrapassam o teto por valores relativamente pequenos acabam sendo empurradas para regimes tributários mais complexos e, muitas vezes, mais caros.

Quem é afetado

Diante do tamanho do impacto fiscal, o governo defende uma estratégia diferente: concentrar a mudança primeiro no MEI, categoria que reúne cerca de 17 milhões de empreendedores, e deixar a discussão sobre as demais faixas do Simples para um momento posterior, em uma proposta separada. A ideia é reduzir o efeito imediato sobre as contas públicas.

Já os parlamentares favoráveis a uma atualização mais ampla argumentam que corrigir apenas o teto do MEI, sem mexer nas demais faixas, pode criar novos desequilíbrios dentro do próprio regime do Simples. Vale lembrar também que parte dos tributos pagos pelas empresas do Simples é dividida entre União, estados e municípios, então qualquer mudança nos limites afeta a arrecadação em diferentes níveis de governo, não só a federal.

Como se preparar

O formato final da proposta ainda está em negociação, sem data definida para uma decisão. Mesmo assim, se você é dono de um pequeno negócio, principalmente se está perto do teto atual de faturamento da sua categoria, vale acompanhar de perto esse debate. Uma eventual aprovação pode mudar o planejamento tributário e as projeções de crescimento da sua empresa nos próximos meses.

Enquanto as regras não mudam, o cenário atual continua valendo: quem ultrapassa os limites vigentes precisa migrar para outro regime tributário, com impactos na carga de impostos e na burocracia. Manter o controle do faturamento e revisar periodicamente o enquadramento tributário, com apoio de um contador, é a forma mais segura de evitar surpresas, seja qual for o desfecho dessa discussão no Congresso.