Segunda versão dos regulamentos de IBS e CBS deve ser publicada em novembro

Se você já está de olho na Reforma Tributária, uma notícia importante deve chegar em novembro: a segunda versão dos regulamentos do IBS e da CBS. A expectativa é da equipe econômica responsável por conduzir a implementação da reforma, mas o cronograma ainda não tem confirmação oficial da Receita Federal nem do Comitê Gestor do IBS.

Na prática, essa nova versão deve trazer mais clareza sobre como sua empresa vai operar dentro do novo sistema tributário. Ela nasce a partir das contribuições enviadas por representantes do setor produtivo, entidades de classe, consultorias e empresas de tecnologia depois que os primeiros regulamentos foram publicados, em abril deste ano.

O que muda

Os primeiros regulamentos, publicados em 30 de abril de 2026, detalharam procedimentos previstos na Lei Complementar nº 214/2025 e em outras normas da reforma, incluindo regras para o período de transição. Essa publicação inicial foi o pontapé da regulamentação mais detalhada da reforma, essencial para que empresas e desenvolvedores de sistemas fiscais consigam ajustar seus processos ao novo modelo de tributação sobre bens e serviços.

Agora, a expectativa é que a segunda versão incorpore ajustes técnicos e esclareça pontos que geraram dúvidas entre os contribuintes desde então. O objetivo é uniformizar interpretações para que a aplicação do IBS e da CBS aconteça de forma mais previsível, tanto para quem recolhe os tributos quanto para quem presta consultoria fiscal. Até agora, porém, não há detalhes oficiais sobre o conteúdo específico das mudanças que devem constar na nova edição.

Quem é afetado

Se sua empresa lida com emissão de notas fiscais, sistemas de gestão tributária ou apuração de impostos, essa regulamentação afeta diretamente o seu dia a dia. Entre os pontos que vêm exigindo adaptação estão a parametrização dos sistemas fiscais, a emissão de documentos fiscais eletrônicos, o preenchimento dos novos campos de IBS e CBS, a revisão dos cadastros tributários e o ajuste das regras de apuração.

Escritórios contábeis, empresas de todos os portes e desenvolvedores de softwares fiscais têm acompanhado de perto cada nova norma, já que muitos procedimentos práticos dependem justamente dessas regulamentações para funcionar. Nos últimos meses, diversos atos normativos também trataram do período de testes da reforma e dos procedimentos para emissão de documentos fiscais eletrônicos durante essa fase de transição.

Prazos e como se preparar

Vale reforçar que novembro é uma previsão de planejamento interno, não uma data oficial. Em abril, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, havia dito apenas que a segunda versão sairia ainda em 2026, depois da análise das sugestões recebidas. Ou seja, esse prazo pode mudar conforme o andamento dos trabalhos da equipe econômica.

Diante desse cenário, o mais importante para sua empresa é manter o acompanhamento constante das notas técnicas, atos conjuntos e demais normas que forem publicadas ao longo da transição. Como o processo de implementação do IBS e da CBS ainda vai passar por vários ajustes até entrar em vigor de forma definitiva, ficar atento a cada atualização evita surpresas na hora de adaptar sistemas, rotinas fiscais e obrigações contábeis. Conte com o suporte da sua equipe contábil para traduzir essas mudanças em ações práticas assim que a nova versão dos regulamentos for publicada.