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Reforma Tributária pode mexer no preço das passagens aéreas; entenda

18/11/2026 14:304 min de leituraAtualizado há 3 horas

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

A Reforma Tributária começou a gerar movimentação entre as empresas que administram aeroportos no Brasil. Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), concessionárias como Fraport, Aena e Zurich estão avaliando pedir à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma revisão dos contratos que assinaram com o poder público. O motivo é simples: esses contratos foram negociados com base em regras tributárias que vão mudar, e isso pode alterar custos, receitas e até o valor pago pelas empresas para explorar os aeroportos.

Se você empreende no setor de turismo, logística, comércio exterior ou qualquer negócio que dependa de transporte aéreo, vale acompanhar esse debate de perto. A preocupação das operadoras é que o aumento de impostos encareça as passagens, reduza a quantidade de pessoas viajando e, com isso, diminua o movimento nos aeroportos, afetando toda a cadeia que vive desse fluxo.

O que está em jogo

A CEO da Fraport Brasil, que administra os aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza e Jericoacoara, afirmou publicamente que a empresa pode pedir à Anac um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A principal preocupação dela é o possível encarecimento das passagens aéreas, que poderia reduzir a demanda por voos e, consequentemente, as receitas dos aeroportos. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) projeta aumento de 16,1% nos preços das passagens domésticas e de 13,3% nas internacionais por causa da Reforma Tributária, o que poderia reduzir em 21% o tráfego anual de passageiros, equivalente a 25 milhões de viajantes a menos. É importante destacar que esses números são projeções, não aumentos já confirmados ou quedas já registradas.

Projeções da IATA sobre o impacto da reforma no setor aéreo
16,1%alta previstaaumento estimado nas passagens domésticas.
13,3%alta previstaaumento estimado nas passagens internacionais.
25 milhõespassageiros a menosqueda anual projetada no tráfego aéreo.

Além da Fraport, outras operadoras também avaliam os riscos. A Aena, responsável pelo aeroporto de Congonhas, em São Paulo, demonstrou preocupação semelhante: o encarecimento das passagens pode reduzir o fluxo de passageiros e afetar diretamente as receitas da concessão. A Zurich também está entre as empresas que monitoram o tema.

Por que os contratos podem mudar

Muitos contratos de concessão aeroportuária foram assinados antes da Reforma Tributária, com base em premissas econômicas e tributárias diferentes das que valerão com o IBS e a CBS. A mudança na carga tributária pode afetar não só os custos operacionais das empresas, mas também os valores de outorga, que são os pagamentos feitos pelas concessionárias ao governo pelo direito de explorar os aeroportos. Um ponto sensível é como as outorgas serão tratadas tributariamente e como funcionará o aproveitamento de créditos dos novos impostos, já que isso pode mudar o resultado financeiro de cada contrato.

A possibilidade de ajustar esses contratos está prevista na Lei Complementar 214/2025, que determina que contratos com a administração pública, incluindo concessões, sejam revistos para restabelecer o equilíbrio financeiro quando houver alteração comprovada da carga tributária por causa do IBS e da CBS. Mas atenção: a lei deixa claro que só a mudança nas alíquotas não garante automaticamente o direito à revisão. É preciso comprovar o impacto real sobre o contrato, considerando também fatores como o repasse de custos para terceiros e as regras do período de transição.

Como funciona o pedido de revisão

Em 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um parecer com orientações sobre como as empresas devem pedir esse reequilíbrio nos contratos administrativos. Segundo o entendimento, é necessário apresentar uma demonstração detalhada da mudança na carga tributária, comparando os tributos antigos com os novos e levando em conta os créditos que a empresa poderá aproveitar. Documentos como notas fiscais eletrônicas, escrituração contábil-fiscal e declarações oficiais podem ser usados como prova. Caso o pedido seja aceito, o ajuste é formalizado por meio de um termo aditivo ao contrato.

Um ponto importante: a revisão do contrato não significa, necessariamente, que as passagens vão ficar mais caras. Uma das alternativas previstas é alterar o valor da outorga paga pela concessionária ao governo, entre outras formas de compensação. A Anac informou que vai acompanhar e analisar tecnicamente eventuais pedidos de reequilíbrio relacionados à reforma, conforme cada contrato e a regulamentação vigente, sem adiantar decisões.

Para quem administra negócios ligados ao setor aéreo, seja agências de viagem, empresas de logística que dependem de cargas aéreas, ou operações de turismo, o recado é de atenção, não de alarme. A transição tributária começa em 2027, com a entrada da CBS, e a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorre de forma gradual entre 2029 e 2033. Ou seja, há tempo para acompanhar como os contratos serão ajustados e avaliar, com apoio contábil, se e como esses impactos podem chegar até o seu negócio, seja pelo custo de passagens corporativas, seja pelo fluxo de clientes que dependem de transporte aéreo.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.