RAD na reforma tributária: o que é e por que testar agora

A Receita Federal recomendou que as empresas comecem desde já a conhecer e testar o RAD (Recolhimento pelo Adquirente), um dos mecanismos criados pela reforma tributária para dar mais segurança na apuração de créditos de IBS e CBS. O recado foi dado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que reconheceu que o Fisco falou pouco sobre essa ferramenta até agora e prometeu reforçar a divulgação nos próximos meses.

O que é o RAD e como ele funciona

O RAD é uma forma de quitar o débito tributário de uma operação específica. Na prática, quem compra um bem ou serviço (o adquirente) recolhe diretamente o IBS e a CBS referentes àquela compra, e esse valor é direcionado ao débito do fornecedor correspondente. Isso evita a necessidade de seguir uma ordem cronológica de pagamentos e dá mais previsibilidade para toda a cadeia de fornecimento.

É importante entender que o RAD não é uma escolha única para todo o período de apuração da empresa. A decisão de usar essa modalidade é feita operação por operação, no momento em que o adquirente realiza o recolhimento dos tributos daquela transação específica.

Segundo Barreirinhas, o sistema já está funcionando e disponível para testes de qualquer empresa. Ele destacou que o uso do RAD não é obrigatório, mas depende de entendimento entre empresário e fornecedor sobre como organizar esse fluxo de pagamento.

Qual a relação entre o RAD e o split payment

O RAD foi pensado para conviver, por enquanto, com o split payment, que é o mecanismo de segregação automática dos tributos no momento do pagamento. A diferença é que o split funciona de forma automática, feita pelo próprio banco, enquanto o RAD exige que o adquirente tome a iniciativa de fazer esse recolhimento. Segundo o secretário, o split payment pode ser entendido como "o RAD automatizado", já que cumpre a mesma função, mas sem exigir ação manual da empresa.

A questão prática é que o split payment só deve funcionar de forma mais ampla a partir de outubro de 2027. Até lá, o RAD é a alternativa disponível para quem quer garantir, desde já, mais segurança na apropriação de créditos tributários dentro da cadeia de fornecimento.

Por que isso importa para o crédito da sua empresa

Depois que o adquirente recolhe o tributo pelo RAD, o crédito de CBS correspondente fica classificado como "não apropriado" até que o débito do fornecedor seja efetivamente extinto. Só depois disso o crédito passa a valer como "apropriado", podendo ser usado pela empresa para compensação ou ressarcimento. Ou seja, o RAD é uma forma de assegurar que o crédito tributário só seja aproveitado quando o imposto da operação tiver sido realmente pago.

Para o empresário, isso significa que entender e eventualmente adotar o RAD pode evitar problemas futuros na hora de aproveitar créditos, especialmente em negociações com fornecedores que ainda não estejam com a situação fiscal totalmente regularizada.

Como se preparar

Barreirinhas admitiu que a Receita Federal deveria ter investido mais em comunicação sobre o RAD, já que o assunto acabou ofuscado pelas discussões em torno do split payment. Ele afirmou que esse será um dos focos do Fisco até o fim do ano, o que sugere que mais orientações e materiais explicativos devem ser divulgados em breve.

Diante disso, vale a pena já começar a se familiarizar com o módulo de testes do RAD, conversar com seus fornecedores sobre como pretendem lidar com essa modalidade e acompanhar as próximas orientações da Receita. Quem se antecipar a entender o funcionamento do RAD estará mais preparado para a transição definitiva ao novo sistema tributário, garantindo mais segurança no aproveitamento de créditos e menos dor de cabeça na relação com fornecedores.