Prefis 2026 em Maceió: prazo final é nesta sexta e vale para ISS e IPTU

Se a sua empresa tem débitos com a Prefeitura de Maceió, como IPTU, ISS ou taxa de funcionamento, esta sexta-feira (11) é o último dia para negociar essas dívidas com condições especiais. O Prefis 2026 oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 12 vezes, mas depois desse prazo essas vantagens deixam de existir.

O que o programa cobre

O Prefis 2026 vale para débitos municipais em aberto até 31 de dezembro de 2025. Isso inclui IPTU, Taxa de Licença de Funcionamento (também chamada de Taxa de Localização), ISS e Taxa de Coleta de Lixo, desde que estejam dentro das regras do programa. Também entram na negociação dívidas já inscritas como dívida ativa, notificações e autos de infração, tanto de obrigação principal (o valor do imposto em si) quanto de multas por obrigações acessórias (como declarações não entregues no prazo).

O tamanho do desconto depende de como você decide pagar e do tipo de débito. Pagamento à vista de débitos consolidados ou de notificações e autos de infração de obrigação principal garante o desconto máximo, de 100% sobre juros e multas. Já as multas por descumprimento de obrigação acessória, quando pagas em cota única, têm redução de 70%.

Vale destacar um ponto importante para empresas com dívidas maiores: quem tem débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil também pode ter acesso a descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme as regras específicas do programa. Por isso, antes de decidir a melhor forma de pagamento, é recomendável verificar exatamente qual modalidade de desconto se aplica ao seu caso.

Como fazer a adesão

A adesão pode ser feita pela internet, no portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), usando uma conta Gov.br. O prazo online vai até as 23h59 desta sexta-feira. Quem preferir o atendimento presencial pode ir à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento. Se outra pessoa for negociar em nome da empresa, é preciso levar uma procuração legal.

Fique atento após a adesão

Aderir ao Prefis 2026 não é o fim da história: existem regras para não perder os benefícios negociados. É obrigatório pagar a parcela única ou a primeira parcela dentro do prazo de vencimento. Além disso, o acordo pode ser cancelado se houver atraso superior a 90 dias em qualquer parcela ou se outras condições do programa não forem cumpridas. Ou seja, o desconto conquistado na adesão só se mantém se os pagamentos seguirem em dia.

Para dúvidas sobre a situação do débito ou sobre qual modalidade de pagamento se aplica ao seu caso, a Sefaz Maceió disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (82) 3312-5990 e pelo e-mail informado pela prefeitura. Como o prazo termina hoje, o ideal é verificar sua situação fiscal com urgência, principalmente se você não tem certeza sobre qual categoria de débito se aplica à sua empresa, já que isso muda diretamente o percentual de desconto disponível.