Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Simples Nacional, atualizado a cada mudança de norma.
Se você é MEI ou administra uma empresa do Simples Nacional e está de olho na possibilidade de faturar mais sem mudar de enquadramento, é melhor ajustar as expectativas: a votação que poderia ampliar esses limites deve ficar para depois das eleições de outubro. A proposta em discussão no Congresso prevê elevar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil em 2027, mas o texto ainda não tem acordo suficiente para avançar.
A Câmara dos Deputados chegou a organizar um esforço concentrado de votações entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas isso não significa que a proposta será aprovada nesse período. O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia previsto analisar o tema ainda em julho, porém as negociações não evoluíram o suficiente. Com isso, cresce a chance de que a discussão só seja retomada com o Congresso já de olho no pós-eleições.
O que está travando a votação
O impasse não é só sobre o MEI. Os parlamentares também querem aproveitar a proposta para ampliar o limite de faturamento das empresas do Simples Nacional, hoje fixado em R$ 4,8 milhões por ano, para R$ 8 milhões. O Ministério da Fazenda é contra essa mudança, principalmente pelo impacto financeiro que ela representaria aos cofres públicos. Segundo estimativas da equipe econômica, essa alteração no Simples Nacional teria custo de aproximadamente R$ 50 bilhões, enquanto o aumento do teto do MEI impactaria em cerca de R$ 8,1 bilhões até 2029.
Vale lembrar que a proposta de elevar o limite do MEI surgiu como uma espécie de compensação do governo federal durante a votação, na Câmara, da PEC que discute o fim da jornada 6x1. Essa PEC ainda precisa passar pelo Senado, o que mostra como as duas discussões, trabalhista e tributária, estão de certa forma interligadas dentro do jogo político.
O que isso significa na prática para o seu negócio
Enquanto não houver aprovação, continuam valendo as regras de hoje: R$ 81 mil de faturamento anual para o MEI e R$ 4,8 milhões para as empresas do Simples Nacional. Isso quer dizer que, se você é MEI e está perto do teto atual, precisa continuar monitorando seu faturamento normalmente, sem contar com uma folga que ainda não existe. O mesmo vale para empresas do Simples que sonham em crescer sem migrar de regime: por enquanto, o limite de R$ 4,8 milhões segue firme.
Para quem trabalha com contabilidade ou presta consultoria para MEIs e pequenas empresas, o momento pede atenção redobrada, mas sem alarde. Não há necessidade de mudar planejamentos com base numa expectativa que ainda não virou lei. O ideal é acompanhar o andamento da proposta no Congresso e só considerar os novos valores quando (e se) o projeto for de fato aprovado e sancionado.
Também vale ficar de olho no cenário mais amplo: como o aumento do teto do MEI tem impacto direto nas contas públicas e está atrelado a outra discussão sensível, a ampliação do Simples Nacional, é possível que o texto sofra ajustes até ser votado. Ou seja, mesmo quando a pauta voltar à mesa, os valores finais podem não ser exatamente os que estão em discussão hoje.
Como se preparar
A recomendação prática é simples: continue operando dentro dos limites vigentes e evite tomar decisões de planejamento tributário ou de expansão do negócio com base em números que ainda não foram confirmados. Se você já está próximo do teto do MEI, converse com seu contador sobre alternativas, como migrar para o Simples Nacional, caso o faturamento ultrapasse o limite atual antes de qualquer mudança na lei. E fique atento aos próximos meses: a retomada da discussão após as eleições pode trazer novidades, mas até lá, o que vale é a regra de sempre.
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