Lupatech consegue apoio de credores para recuperação: o que isso significa

A Lupatech, fabricante de equipamentos para os setores de petróleo e gás, energia e metalurgia, avançou em seu processo de recuperação extrajudicial. A empresa informou nesta terça-feira (25) que conseguiu o apoio mínimo exigido por lei entre os credores, o que abre caminho para que o plano seja analisado pela Justiça e, se aprovado, passe a valer também para quem não aderiu voluntariamente.

Esse tipo de negociação é importante para qualquer empresário observar, porque mostra como funciona na prática um mecanismo que pode ser usado por negócios em dificuldade financeira: em vez de negociar dívida por dívida com cada credor, a companhia busca um acordo coletivo, que se torna obrigatório para todos os credores da mesma categoria, desde que atinja o quórum mínimo previsto em lei.

O que aconteceu

Segundo a Lupatech, a adesão ao plano superou a metade dos créditos exigida em cada uma das classes envolvidas. Entre os credores trabalhistas, a companhia obteve apoio de 54,33% dos créditos, o equivalente a R$ 22,9 milhões de um total de R$ 42,2 milhões. Já entre os credores quirografários (aqueles sem garantia específica sobre bens da empresa), a adesão foi de 53,16%, ou R$ 155,4 milhões de um universo de R$ 292,4 milhões.

A margem sobre o mínimo exigido é pequena, mas suficiente para destravar a etapa seguinte. Pela Lei nº 11.101/2005, que trata de recuperação judicial e falências, é preciso reunir mais da metade dos créditos de cada tipo de dívida incluída no plano para que ele possa seguir adiante.

Quais são os próximos passos

Com o quórum confirmado, o plano segue agora para avaliação da Justiça de São Paulo. Caberá ao juiz responsável verificar se os percentuais de adesão foram cumpridos corretamente e julgar eventuais contestações apresentadas por credores. Se o plano for homologado, suas regras passam a valer para todos os credores das classes incluídas na recuperação, mesmo aqueles que não concordaram com a proposta.

É importante destacar que o anúncio desta terça-feira não significa que o plano já foi aprovado pela Justiça. Ele apenas confirma que a Lupatech atingiu o quórum mínimo exigido pelo artigo 163 da Lei de Recuperação e Falências. A homologação ainda depende de uma decisão judicial, e só depois disso as novas condições de pagamento passam a valer de fato.

Vale lembrar que essa não é a primeira reestruturação financeira da Lupatech. A companhia já passou por um processo de recuperação judicial que durou até março de 2023, com um histórico que incluiu, inclusive, a anulação de um plano homologado anteriormente pela Justiça, em 2016. Esse retrospecto reforça por que o mercado tende a olhar com cautela para o desfecho da nova negociação: o desafio real está na capacidade da empresa de honrar os novos compromissos, e não apenas em conseguir aprovação dos credores.

Para quem acompanha o mercado de capitais, vale registrar que as ações da Lupatech (LUPA3), negociadas no Novo Mercado da B3, subiram 5,3% na segunda-feira (24), fechando a R$ 4,15. O papel havia chegado a R$ 5,89 em 14 de agosto, o maior valor desde fevereiro de 2023. Ainda assim, a movimentação da ação deve ser interpretada com cuidado, já que a reestruturação segue em andamento e seu resultado prático só ficará claro quando o plano for de fato colocado em prática.

Na prática, o episódio serve como lembrete de que negociações coletivas de dívida têm regras claras: é preciso atingir um quórum mínimo por categoria de credor, e a homologação judicial é o que garante força obrigatória ao acordo. Empresários que enfrentam dificuldades financeiras semelhantes podem observar esse caso como referência de como o processo funciona na prática, desde a negociação inicial até a análise final pela Justiça.