Lei do Bem permite reduzir impostos e ampliar investimentos em inovação nas empresas

Se a sua empresa é tributada pelo Lucro Real e investe em pesquisa, desenvolvimento ou melhoria de produtos e processos, existe um benefício fiscal que provavelmente não está sendo aproveitado. A Lei do Bem, em vigor desde 2005, permite deduzir até 34% dos valores aplicados em inovação diretamente do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Na prática, isso significa pagar menos imposto justamente nos períodos em que a empresa decide investir em novas tecnologias, produtos ou processos.

Apesar do potencial de economia, o instrumento segue subutilizado. Estimativas apontam que mais de 230 mil empresas brasileiras teriam condições de usar o benefício, mas apenas cerca de 4,2 mil recorreram a ele em 2025, um universo que representa menos de 2% do total elegível. O dado chama atenção porque o próprio Tribunal de Contas da União já reconheceu a Lei do Bem como um dos incentivos fiscais mais eficientes e de menor risco entre os programas federais existentes.

Por que tão poucas empresas usam o benefício

Um dos principais motivos para essa baixa adesão é o desconhecimento das regras. Muitos gestores acreditam, de forma equivocada, que a Lei do Bem é exclusiva para grandes multinacionais ou empresas de tecnologia. Na realidade, o benefício está disponível para companhias de diversos segmentos, desde que desenvolvam projetos que se enquadrem como inovação, seja no aprimoramento de produtos, processos ou soluções internas.

Especialistas em gestão de projetos ligados ao incentivo destacam que a Lei do Bem funciona como uma ferramenta estratégica de competitividade. Em um mercado cada vez mais globalizado, o benefício ajuda empresas brasileiras a acelerar o desenvolvimento de tecnologias próprias e a competir em condições mais próximas das companhias internacionais, que muitas vezes contam com estruturas de incentivo mais robustas em seus países de origem.

Além do alívio tributário imediato, a lógica por trás do incentivo é estimular investimentos contínuos em inovação. Ao permitir a dedução de até 34% do Imposto de Renda, o mecanismo reduz o custo de projetos que, sem esse apoio, poderiam ficar parados por limitações de orçamento. Isso diminui o risco financeiro de apostar em inovação e libera recursos que podem ser redirecionados para novos desenvolvimentos, com efeitos sobre produtividade e crescimento no médio e longo prazo.

O que está em jogo para o país

O baixo aproveitamento da Lei do Bem não afeta apenas as empresas que deixam de economizar impostos: ele também tem reflexo na posição do Brasil em rankings globais de inovação. Atualmente, o país ocupa a 52ª posição no Índice Global de Inovação, elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, um desempenho considerado aquém do potencial da economia brasileira. Ampliar o uso desse tipo de incentivo é apontado como um dos caminhos para reverter esse quadro.

Como se preparar para usar o benefício

Aproveitar a Lei do Bem exige organização interna e planejamento. Não basta identificar que a empresa tem projetos de inovação: é preciso documentar corretamente os investimentos realizados e comprovar que eles atendem aos requisitos da legislação. Por isso, especialistas recomendam a atuação conjunta das áreas de tecnologia, financeiro e jurídico, que juntas conseguem mapear quais projetos são elegíveis, organizar a documentação necessária e garantir que a empresa cumpra todas as exigências legais ao longo do processo.

Se a sua empresa é tributada pelo Lucro Real e tem investido, ou pretende investir, em pesquisa e desenvolvimento, vale a pena avaliar com o seu contador se os projetos atuais se enquadram nos critérios da Lei do Bem. O benefício pode representar uma redução real na carga tributária e, ao mesmo tempo, viabilizar iniciativas de inovação que ajudam a empresa a se manter competitiva diante de um mercado cada vez mais exigente.